Reforma de base - CRISTOVAM BUARQUE

GAZETA DO POVO - PR - 12/04

Na semana passada, o golpe militar de 1964 completou 49 anos. Além de tentar barrar a influência socialista neste lado da Cortina de Ferro, o golpe visava impedir as Reformas de Base que o governo Goulart se propunha a fazer. Elas eram uma necessidade para desamarrar os recursos econômicos improdutivos e distribuir melhor o produto de nossa economia.

Desde nossa origem, o Brasil foi um país que mantinha seus recursos acorrentados. Especialmente a terra, amarrada então por latifúndios improdutivos, e mão de obra sem instrução e impedida de trabalhar na terra. A reforma agrária visava liberar terras ociosas e a utilização de mão de obra ociosa no campo, a fim de desacorrentar a terra e a mão de obra.

As elites brasileiras temiam perder o controle sobre os recursos de sua propriedade e, em consequência, a renda que os recursos lhes proporcionariam. Somam-se a esse temor as forças internacionais. Elas temiam que as Reformas de Base pudessem ser os primeiros passos para libertar o Brasil do bloco dos países ocidentais e levá-lo para o bloco socialista. A Guerra Fria no mundo e o egoísmo no Brasil levaram ao golpe militar que barrou as reformas e atrelou o Brasil ao bloco ocidental.

Apesar de abortadas as reformas, o Brasil conseguiu crescer, aumentando renda para dinamizar produtos para a população de alta renda. Porém, criou desigualdade social que caracteriza a nossa sociedade. A indústria cresceu, mas ao custo da desorganização vergonhosa de nossas cidades, que viraram verdadeiras monstrópoles. Graças à ciência e à tecnologia, o nosso campo ficou mais dinâmico do que nunca (salvo no tempo do açúcar no século 17), mas vulnerável porque ainda depende da demanda externa por nossas commodities.

Mesmo crescendo, o Brasil ainda precisa fazer reformas de base em sua estrutura social e econômica. A reforma agrária já não visa tanto liberar recursos, porque a mão de obra já emigrou e a tecnologia usa a terra de latifúndios produtivos. Mas ainda é necessária por razões sociais: para os brasileiros sem terra e para a redução da migração às cidades.

O simples avanço não basta. A grande reforma do século 21 é a reforma no sistema educacional, que assegure escola com alta qualidade e igual para cada brasileiro, capaz de liberar o imenso patrimônio intelectual latente de um povo à espera de sua educação; e capaz de quebrar o círculo vicioso da pobreza.

O objetivo da reforma educacional é fazer que cada menino ou menina do Brasil tenha acesso à escola com a mesma qualidade, não importa a cidade onde viva nem a renda de sua família. Todos os pequenos experimentos e medidas adotadas nos últimos 30 anos não têm permitido um salto rumo à federalização da educação, no nível e na distribuição de que o Brasil precisa. O país precisa de uma reforma cujo caminho é a federalização da educação de base e fazer que cada uma das mais de 156 mil escolas públicas do país tenha, pelo menos, a mesma qualidade das atuais 431 escolas federais de educação de base.

É preciso fazer que cada uma delas receba o mesmo valor de investimento na educação para que, por seu total esforço, tenha seu desenvolvimento e possa desenvolver o país. E o investimento precisa ser do governo federal porque a renda dos municípios varia muito, com cidades ricas e cidades pobres.

49 anos depois, a reforma da educação de base é a reforma de base para o século 21.