O menino franzino que chorou ao depor na 2ª Vara da Infância e Adolescência do Rio de Janeiro não aparenta mais de 10 anos de idade. Tem 14 e faz parte do bando que assaltou e estuprou uma turista americana numa van na Zona Sul do Rio. Em São Paulo, um adolescente prestes a completar 18 anos matou um universitário à queima-roupa com um tiro na cabeça para roubar um celular. Os dois menores, protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vão cumprir medida socioeducativa de no máximo três anos de internação.
A notícia da agressão à turista correu o mundo e manchou a imagem do país que vai sediar a Copa de 2014. A morte do jovem paulista engrossou o coro contra a impunidade. Os dois crimes inflamaram de vez um debate que já vem pegando fogo há tempos: a redução ou não da maioridade penal.
Assustados com o número crescente de meninos e meninas que engordam estatísticas da violência, muitos acreditam que aliviar a responsabilidade de um menor capaz de roubar e matar é deixar a população refém da criminalidade.
Outros ponderam que jogar adolescentes na prisão junto com adultos perigosos seria negar uma chance de resgate social a quem ainda não consegue avaliar as consequências de seus atos. Pior: quanto mais se reduzir a maioridade penal, mais cedo esses meninos entrarão no mundo do crime, aliciados por adultos.
A sabedoria do caminho do meio, cultivada há milênios no Oriente, aponta verdades e exageros dos dois lados. As medidas socioeducativas do ECA realmente não funcionam; instituições para menores infratores primam pela precariedade e a reincidência nas infrações é rotineira. Mas não dá para negar que cadeia no Brasil costuma ser escola do crime. Nem para subestimar o poder do tráfico, capaz de seduzir meninos mal saídos da infância.
Não é justo carimbar como criminoso um garoto que comete pequenos furtos, por exemplo. Mas é ingenuidade apostar no resgate social de adolescentes como Champinha, que já passara por várias instituições de menores quando comandou sequestro e morte de um casal em São Paulo.
A redução da maioridade penal pode fragilizar ainda mais menores já em situação vulnerável. Mas insistir nas regras atuais diante de Crimes hediondos é estimular a impunidade, ignorar limites e atropelar o senso de justiça.
O caminho do meio pode ser a Proposta de Emenda Constitucional 33/12, do senador Aloysio Nunes. Ditada pelo equilíbrio, ela não reduz de maneira horizontal a maioridade penal. O limite cai para 16 anos só nos casos graves e de reincidência, quando a conduta violenta se mostra irreparável - o que deve ser avaliado do ponto de vista médico e jurídico.
Não é desafio simples conter a criminalidade juvenil. Sem ampliar o acesso à educação e ao mercado de trabalho não há chance de ganhar essa briga. Sem planejamento estratégico e foco no combate ao tráfico, também não.
Reforçar o atendimento psicopedagógico nas instituições para menores infratores é essencial, assim como reformar o sistema prisional.
Mas isso é trabalho a médio e longo prazo. Estamos a anos luz de uma sociedade ideal. E é nessa sociedade imperfeita e em permanente construção que precisamos encontrar soluções. Se não as ideais, as melhores possíveis.
A notícia da agressão à turista correu o mundo e manchou a imagem do país que vai sediar a Copa de 2014. A morte do jovem paulista engrossou o coro contra a impunidade. Os dois crimes inflamaram de vez um debate que já vem pegando fogo há tempos: a redução ou não da maioridade penal.
Assustados com o número crescente de meninos e meninas que engordam estatísticas da violência, muitos acreditam que aliviar a responsabilidade de um menor capaz de roubar e matar é deixar a população refém da criminalidade.
Outros ponderam que jogar adolescentes na prisão junto com adultos perigosos seria negar uma chance de resgate social a quem ainda não consegue avaliar as consequências de seus atos. Pior: quanto mais se reduzir a maioridade penal, mais cedo esses meninos entrarão no mundo do crime, aliciados por adultos.
A sabedoria do caminho do meio, cultivada há milênios no Oriente, aponta verdades e exageros dos dois lados. As medidas socioeducativas do ECA realmente não funcionam; instituições para menores infratores primam pela precariedade e a reincidência nas infrações é rotineira. Mas não dá para negar que cadeia no Brasil costuma ser escola do crime. Nem para subestimar o poder do tráfico, capaz de seduzir meninos mal saídos da infância.
Não é justo carimbar como criminoso um garoto que comete pequenos furtos, por exemplo. Mas é ingenuidade apostar no resgate social de adolescentes como Champinha, que já passara por várias instituições de menores quando comandou sequestro e morte de um casal em São Paulo.
A redução da maioridade penal pode fragilizar ainda mais menores já em situação vulnerável. Mas insistir nas regras atuais diante de Crimes hediondos é estimular a impunidade, ignorar limites e atropelar o senso de justiça.
O caminho do meio pode ser a Proposta de Emenda Constitucional 33/12, do senador Aloysio Nunes. Ditada pelo equilíbrio, ela não reduz de maneira horizontal a maioridade penal. O limite cai para 16 anos só nos casos graves e de reincidência, quando a conduta violenta se mostra irreparável - o que deve ser avaliado do ponto de vista médico e jurídico.
Não é desafio simples conter a criminalidade juvenil. Sem ampliar o acesso à educação e ao mercado de trabalho não há chance de ganhar essa briga. Sem planejamento estratégico e foco no combate ao tráfico, também não.
Reforçar o atendimento psicopedagógico nas instituições para menores infratores é essencial, assim como reformar o sistema prisional.
Mas isso é trabalho a médio e longo prazo. Estamos a anos luz de uma sociedade ideal. E é nessa sociedade imperfeita e em permanente construção que precisamos encontrar soluções. Se não as ideais, as melhores possíveis.
Não gostei da proposta do Aloysio Nunes quando fala em reincidência: então o menor de 16 anos tem que matar ou estuprar no mínimo duas pessoas para sofrer uma pena maior? Só depois de ser avaliado do ponto de vista médico e jurídico e se comprovar conduta violenta irreparável? Brincadeira.....
ResponderExcluir