Nação e estabilidade financeira - LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA

FOLHA DE SP - 22/04

A redução do patamar da taxa de juros aconteceu a partir de 2001; até hoje, os avanços foram modestos

Entre 1980 e 1994, os problemas fundamentais que a economia brasileira enfrentava eram a crise financeira da dívida externa, a alta inflação inercial e o desequilíbrio das contas públicas. Desde o início dos anos 1990, quando o primeiro e o segundo problema foram equacionados, restou o problema fiscal, mas somaram-se dois outros que decorreram da estabilização dos preços de 1994: a alta taxa de juros e a taxa de câmbio cronicamente sobreapreciada.

Considerados esses três problemas macroeconômicos, o primeiro foi razoavelmente resolvido a partir de 1999, desde que o governo estabeleceu uma meta de superavit primário e passou a alcançá-la; o alto nível de taxa de juros não foi plenamente resolvido, mas nos anos 2000 logrou-se um avanço substancial: a taxa de juros deixou de girar em torno de 9% reais para, em 2012, variar em torno de 2,5%; já em relação à taxa de câmbio, não houve avanços: o nível de taxa de câmbio, que torna competitivas as empresas industriais eficientes existentes no Brasil, deveria girar em torno de R$ 2,90 por dólar, mas vem flutuando em torno de R$ 2.

Por que alcançamos êxito em um problema, algum avanço em outro, e praticamente nenhum no terceiro? Eu poderia tentar responder a esta questão a partir do liberalismo econômico ou do desenvolvimentismo dos presidentes e de suas equipes econômicas, mas mais importante é pensar em termos do modo pelo qual a sociedade brasileira vê esses três problemas cujo enfrentamento não é trivial, porque envolve interesses de consumidores, ou de empresários, ou de rentistas.

Os governantes só se sentem com poder para tentar resolver cada um deles quando se forma um razoável consenso na nação sobre a necessidade de resolvê-los, e como fazê-lo.

A irresponsabilidade fiscal foi o primeiro problema enfrentado com razoável êxito a partir de 1999, porque a sociedade civil se convenceu que uma das causas da alta inflação era a irresponsabilidade fiscal. E por isso passou a julgar os políticos também sob esse critério.

A redução do patamar de taxa de juros real aconteceu a partir de 2001, quando ganhou consistência e intensidade a crítica às taxas de juros exorbitantes que prevaleciam no país desde 1994. Ficou claro que essas altas taxas não podiam ser explicadas seja pelo risco Brasil ou pela necessidade de combater a inflação, mas apenas pelo interesse dos capitalistas rentistas e dos financistas em mantê-las altas. E a nação brasileira se convenceu disso.

Não obstante a crítica à taxa de câmbio sobreapreciada tenha ganho base teórica, até hoje os avanços foram modestos. Essencialmente porque, no curto prazo, sua correção envolve custos em termos de aumento temporário da inflação, redução temporária dos salários reais e quebra de empresas muito endividadas em moeda estrangeira.

Por esse fato e porque as pessoas têm dificuldade em compreender o quão prejudicial para a economia é um nível de taxa de câmbio sobreapreciada; porque essa sobreapreciação crônica e cíclica desestimula o investimento e a poupança, e, assim, impede o crescimento acelerado que o Brasil precisa ter para realizar o alcançamento.