FOLHA DE SP - 12/04
SÃO PAULO - Como sempre ocorre quando um menor comete um homicídio bárbaro, cerca de dois terços da população erguem a voz para pedir a redução da maioridade penal. Compreendo a revolta, mas não me incluo nessa robusta maioria.
É claro que os 18 anos encerram algo de arbitrário. Se quiséssemos fugir aos caprichos do legislador e adotar uma regra informada pela ciência, teríamos, na verdade, de empurrar o limite para além dos 20 anos, que é quando amadurece o córtex pré-frontal, área do cérebro responsável por tomar decisões complexas e controlar a impulsividade.
Uma medida dessa natureza, porém, não contribuiria para manter a coesão social, o que a torna impraticável. Já que a arbitrariedade é inescapável, por que não ouvir o apelo da população e reduzir a maioridade? Se o jovem de 16 anos já pode votar e fazer sexo, por que não haveria de responder criminalmente por seus atos?
Se estivéssemos criando um corpo jurídico a partir do nada, eu não me oporia muito a estabelecer o limite mais baixo ou mesmo permitir que o tribunal determinasse a capacidade penal de cada acusado, independentemente de sua idade cronológica. A questão é que não estamos partindo do zero. Ao contrário, estamos discutindo modificações num sistema já estabelecido e, se há uma receita para piorá-lo, é ceder à tentação de legislar sob forte impacto emocional.
Já fizemos isso com a chamada Lei dos Crimes Hediondos (nº 8.072/90) e o resultado foi uma peça que se choca com os princípios mais básicos do direito penal e com a própria Constituição. O STF teve até de anular um de seus dispositivos.
Supondo que a maioridade baixe para 16, o que faremos quando um garoto de 15 matar alguém? Reduziremos o limite para 14, ou 10?
O direito moderno começa a se distinguir melhor da velha vingança quando considerações racionais passam a preponderar sobre as emoções, por mais justas que sejam.
É absolutamente indiscutivel o argumento do Hélio.De fato, acho que o buraco está mais embaixo, qual seja a trágica escolaridade do povo brasileiro. Se esses adolescentes estivesem capacitados profissionalmente, através de um ensino básico e médio competente, outra seria a qualidade desse imenso capital humano, jogado às traças, por desídia gestora e absoluta inapetência cívica para considerar esse assunto como digno de uma cruzada nacional.
ResponderExcluirCreio que o impacto deste terivel acontecimento deve ser aproveitado, através do clamor popular, para a gravidade da questão.Certamente, não será solução a redução da idade para a penalização criminal, mas trata-se de agarrar com unhas e dentes esta portunidade para criar o necessário clamor.Que outra solução haveria para deixarmos de ser refens da estupidez e a cegueira do gestor público, incapaz de encarar assuntos desta importância com a necessária visão do Estadista?
Estamos cercados por um maldito círculo vicioso de ignorância>maus gestores>ignorância.
Markut