Fusão versus criação - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 16/04

A decisão de antecipar a fusão entre PPS e PMN trouxe mais lenha à fogueira política em torno dos partidos que formam a base do governo e a oposição. Nos bastidores, políticos e advogados começam a semear algumas análises e interpretações que podem coibir uma migração para a resultante das duas agremiações. A polêmica vai ser grande e recheada de argumentos de um lado e de outro.

Uma das dúvidas foi levantada por um dos advogados do PSD, Admar Gonzaga, mentor da ação na qual o partido do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab conquistou o direito a fundo partidário e tempo de tevê. Admar lembra da resposta da ministra Nancy Andrighi à consulta 75535, feita pelo ex-líder do PSD, Guilherme Campos (SP). Ali, ficam claras as diferenças entre criação e fusão de partidos, embora, na avaliação de muitos, não sirva para clarear todo o cenário.

Pode ser que seja preciosismo do advogado. Mas a discussão virá e não vai demorar, uma vez que, no último sábado, PPS e PMN acertaram a fusão para esta quarta-feira, 17 de abril. Gonzaga está convicto de que, quem migrar para a nova legenda, que não venha do PPS e nem do PMN, estará sob o risco de sofrer um processo de perda de mandato. O PPS acha que não.

O raciocínio de Admar Gonzaga considera que só participarão da formatação do novo partido aqueles parlamentares que estiverem filiados ao PPS e ao PMN. Afinal, a fusão não requer listas com assinaturas de eleitores. Apenas convenções partidárias autorizando a união. Ou seja, não existe nada externo nesse processo.

A resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de março de 2008, considera justa causa para desfiliação partidária criação ou fusão de partido, mas não fala em filiação. Portanto, no entendimento de Gonzaga, a fusão abre apenas a porta de saída. Ou seja, a resultante não pode ir aos tribunais pedir o mandato daquele que não gostou da fusão. Mas um outro partido qualquer pode perfeitamente ingressar na Justiça para reclamar o mandato daquele que se encantou com a fusão de duas outras agremiações.

Para o PPS, a fusão, entretanto, é algo tão novo quanto um partido recém-criado, fresquinho, que tenha surgido do nada — tal e qual o PSD ou a Rede de Marina Silva ou o partido de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical. O PPS considera que o partido criado a partir da fusão deverá ter um novo estatuto aprovado pelo TSE. Portanto, a partir da aprovação, haveria 30 dias para filiações por justa causa, ou seja, sem que o parlamentar esteja sujeito a perda do mandato. Afinal, é assim que funciona para um novo partido.

Os argumentos estão aí e essa polêmica estará presente hoje e amanhã, quando PPS e PMN casam-se às pressas, tudo para escapar da manobra dos aliados do governo Dilma Rousseff para evitar que novas agremiações ganhem tempo de tevê e fundo partidário. Essa história, certamente, vai parar no Tribunal Superior Eleitoral. E como ministro só fala nos autos, o jeito é aguardar.

Enquanto isso, nos celeiros dos votos…

Dilma não perde os seminários do PT onde precisa de votos, leia-se o de São Paulo e o de ontem, em Belo Horizonte, a capital mineira, onde os eventos se propagam às regiões do estado que concentra o segundo maior colégio eleitoral do Brasil. O PT sabe que, ali, ninguém tira o favoritismo de Aécio Neves, ex-governador. Por isso, qualquer pontinho conquistado agora, é considerado lucro.

E na Venezuela…

O presidente eleito, Nicolas Maduro, tem agora a tarefa de apresentar o programa de governo que ficou devendo na campanha, focada basicamente na imagem do falecido Hugo Chávez. Agora, o velório e o luto devem dar lugar ao serviço. E olha que Maduro, depois da vitória apertada, começa com oposição por todos os lados, inclusive dentro do núcleo do chavismo. Não deverá ser fácil governar o país com oposição forte e fogo amigo. Mas essa é outra história.