GAZETA DO POVO - PR - 30/04
A falta de recursos tem como causas o inchaço das máquinas administrativas das prefeituras e dos governos estaduais, a baixa produtividade e a burocracia sufocante
Com poucas exceções, os estados e os municípios brasileiros estão em franca decadência em relação às finanças públicas. Não há um só prefeito ou um só governador que não propague aos quatro ventos a penúria financeira em que se encontra o caixa do ente público sob sua administração. Embora seja costume rotineiro cada governante escancarar a falência financeira logo após a posse, basta andar pelo interior do país, em qualquer estado, para constatar a olho nu a deterioração dos equipamentos públicos.
Estradas esburacadas (à exceção de algumas rodovias de melhor qualidade, geralmente as pedagiadas), avenidas deterioradas, escolas caindo aos pedaços, hospitais públicos em situação precária, postos de saúde mal cuidados e sem insumos, praças abandonadas, sujeira e mato por todo lado, segurança pública inexistente, cadeias superlotadas, enfim, a lista de mazelas é extensa. Qualquer pessoa em viagem pelos municípios brasileiros com olhar observador de tudo que seja responsabilidade das prefeituras ou dos governos estaduais notará a decadência acelerada do setor público.
Questionados sobre esse trágico panorama, governadores e prefeitos repetem a mesma cantilena, ano após ano, década após década: não há dinheiro. O discurso dos governantes é sempre que o caixa das prefeituras e dos tesouros estaduais está sufocado, mal sendo suficiente para pagar os salários dos servidores públicos. A causa mais propalada é a concentração dos tributos no governo federal. Se isso é verdade, o Brasil vive o pior dos mundos: o setor público cobra alta carga tributária da população (38% da renda nacional), deixa os estados e municípios morrendo à míngua, e o governo federal, mesmo com a maior fatia, não cumpre suas atribuições a contento, como mostra o mau estado das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, e da saúde pública.
Várias conclusões podem ser tiradas desse quadro lamentável. Primeira, não há falta de arrecadação no Brasil. Pelo contrário: a carga tributária está no máximo aceitável. Segunda, a Constituição de 1988 redistribuiu recursos a favor de estados e municípios, sem que isso resolvesse a deterioração das finanças desses entes públicos. Algumas causas são o inchaço das máquinas administrativas das prefeituras e dos governos estaduais, o excesso de pessoal, a baixa produtividade dos funcionários e a burocracia sufocante que não para de crescer. Tanto é verdade que, hoje, praticamente todos os estados e todos os municípios estão no limite máximo – quando não o ultrapassam – do quanto podem gastar com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pelo exemplo da história, mesmo que houvesse nova redistribuição da arrecadação tributária total, dando mais dinheiro para prefeitos e governadores, em poucos anos o quadro se repetiria: equipamentos urbanos deteriorados, serviços públicos de péssima qualidade e investimentos mínimos. Os argumentos seriam os mesmos: falta de dinheiro e concentração de tributos no governo federal. O setor público brasileiro está morrendo sob duas doenças graves: corrupção desenfreada e ineficiência profunda. São duas crises, uma moral e outra gerencial. A agonia financeira anunciada pelos governadores e pelos prefeitos é apenas o efeito de um setor público velho, atrasado, corrupto e incompetente, que não foi capaz de incorporar os conhecimentos e técnicas da administração moderna, nem foi capaz de melhorar a ética política.
A corrida de prefeitos e governadores a Brasília, as marchas até o Congresso Nacional que anunciam de vez em quando e as ameaças de elevação da tributação são um espetáculo melancólico de um sistema que está agonizando sob as consequências de sua própria deterioração e falência. Quem sofre é a população, que recebe serviços públicos de quinta categoria e dispõe de equipamentos públicos comparáveis aos dos países mais miseráveis do mundo. Embora o Brasil esteja com renda per capita em torno de US$ 11 mil, os serviços oferecidos pelo governo e os bens públicos dos municípios estão no padrão de países pobres cuja renda por habitante é de um quinto da renda brasileira.
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