Código Florestal II - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 22/04

Alguém se lembra do descompasso entre governo e base aliada quando da análise do Código Florestal? Quem esqueceu ou não acompanhou é bom dar uma olhada nas reportagens sobre o tema publicadas no ano passado. Ali, o PMDB e a bancada ruralista derrotaram o governo em pontos cruciais da proposta. Agora, a batalha em torno da Medida Provisória 595, o novo marco regulatório dos portos, seguirá na mesma batida. Liderados pelo PMDB, um dos primeiros a manifestar suas insatisfações com o texto do relator, os partidos da base aliada vão abrir uma guerra contra os desejos do Planalto nessa matéria. A previsão é de “chutes na canela”.

Uma das semelhanças entre os dois processos é justamente a liderança do PMDB. Em 25 de abril, quando o governo foi derrotado na apreciação do Código Florestal, o relator era o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), da bancada ruralista. Desta vez, o relator é o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, também do PMDB. Naquele período, o hoje presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a dizer no plenário que não adiantava os ministros do PMDB fazerem apelos para votar com o governo, porque não daria resultado.

Desta vez, o relatório de Braga está de acordo com o que deseja o governo. O problema é que não está de acordo com o que desejam o PMDB e a grande parte dos aliados. A oposição ao texto tem entre seus líderes Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Será o autor de uma série de destaques supressivos, ou seja, que excluem partes do projeto.

Os estudos feitos até agora pelos peemedebistas indicam que há vários pontos em que o governo poderá conceder autorizações de exploração dos portos sem obedecer a licitações públicas. Também não ficou claro o sistema de contratações de mão de obra. Em conversas reservadas, há quem diga que apenas grandes empresas, como a Odebrecht, saíram ganhando no texto atual. E se o governo não conseguir convencer os deputados do contrário, eles vão querer dividir esses ganhos com outros atuantes nesse setor. Além disso, há uma sensação entre os líderes de que há concentração demais para tratar desse tema na Secretaria de Portos.

Enquanto isso, entre aqueles fechados com o Planalto…

Os grupos mais afinados com o texto produzido a partir das avaliações do governo consideram que não deve chegar ao que foi o Código Florestal, porque os atuais administradores portuários não são um segmento tão forte e organizado como a bancada ruralista dentro do Congresso. Além disso, há a clara sensação entre os eleitores de que os portos são um poço de problemas. Logo, é preciso dar uma chance à remodelagem, ainda que não seja ideal.

Em relação ao PSB, há quem diga no governo que os problemas estão resolvidos. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, havia se posicionado contra o texto por causa da centralização em Brasília das decisões sobre o Porto de Suape. Agora, o relatório de Braga abre a possibilidade de o estado continuar no comando. Ou seja, os socialistas não teriam muitos motivos para votar contra, até porque têm o ministro dessa área, Leônidas Cristino, ligado ao governador do Ceará, Cid Gomes.

Confirmado esse apoio ao longo desta semana, quando a proposta de Eduardo Braga começa a ser analisada pela Comissão, surgirá no ar um novo aroma de realinhamentos partidários. Governo e PSB mais próximos e o PMDB mais distante. Pode ser a senha para que Eduardo Campos dê alguns passos em direção a Dilma. Hoje, ele não quer ficar nem tão perto que pareça apoio irrestrito e nem tão longe que pareça rompimento. Esse meio termo, perdido há alguns meses, pode ser retomado agora.

Por falar em prazos…

É real a possibilidade desta MP dos Portos perder a sua validade. A votação esta semana é considerada é incerta. A próxima tem um feriado, Primeiro de maio, Dia do Trabalho, em plena quarta-feira, leia-se Congresso vazio. Sobrariam as duas semanas seguintes. Se levarmos em conta que as excelências só dão expediente em Brasília de terça a quinta, há entre 7 e 9 de maio e, depois, entre 14 e 16, data de vencimento da Medida Provisória. Vai apertar. Pode escrever, leitor.