As bases trincadas - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 17/04

Não é o tomate a questão. Produtos de horta, pomar, granja ou pasto têm suas sazonalidades e costumam subir muito nesta época do ano. Depois, caem. O problema é que o governo Dilma tem minado a estabilidade monetária. O efeito pode ser retardado, mas ele será sentido. Nas áreas fiscal, monetária e nas declarações das autoridades, a inflação tem sido alimentada.

Um dos pontos é a credibilidade do Banco Central. A confiança de que ele está livre para agir dentro das variáveis que avalia nestas reuniões periódicas é parte da estabilidade. Ele pode errar ou acertar, mas é fundamental para a formação das expectativas que se tenha confiança na autonomia do Banco Central. Declarações sucessivas feitas pelas mais variadas autoridades - e de forma preocupante até pela presidente Dilma - foram erodindo nos últimos meses a confiança de que o BC pudesse elevar os juros.

Nas últimas semanas, depois da desastrada declaração presidencial na reunião dos Brics, o governo começou a afinar o coro. Ele tem estado menos dissonante agora.

A política de relaxamento monetário tem seus limites e efeitos colaterais. Além de incentivo ao endividamento excessivo, liberação de compulsório para compra de bens específicos, o Banco Central alterou o indicador de inadimplência para reduzir a taxa. Em outras medidas, o que se vê é aumento do calote, seja qual for o critério que o BC use.

Outro ponto é a política fiscal. Ela pode ser contracíclica, mas tem que ter coerência e transparência. Em anos mais difíceis, gastar mais é natural, desde que se compense com menos gasto em anos de maior crescimento. Mas o que tem sido feito é um desmonte das medidas do desempenho fiscal através de mudanças de regras, fórmulas de cálculo, empréstimos cruzados entre entes estatais para tentar dar a impressão de que as metas foram cumpridas. Agora, houve o anúncio de relaxamento fiscal mais forte este ano. Haverá mais gastos. Que pelo menos haja menos truques para esconder o que a elevação dos gastos representa.

Desoneração fiscal a setores escolhidos não é reforma tributária. É desejável uma redução geral da carga de impostos do país, mas o melhor é fazer isso de forma consistente. A escolha arbitrária de setores que pagarão menos impostos só aumenta a confusão numa estrutura tributária já cheia de confusão. E ela não pode ser arma para reduzir a inflação. Em algumas dessas desonerações fica evidente a tentativa de mascarar a alta dos preços.

O governo tem criado estatais ou ampliado as funções das estatais sem que isso tenha um propósito específico. É apenas a ampliação do tamanho do Estado pela convicção ideológica de que o Estado é que deve conduzir o maior número de setores possíveis.

Empresas privadas são tuteladas pelo Estado: ora através da sociedade com o BNDES, ora pelo enorme grau de endividamento com os bancos, ora pelo fato de que quando entram em dificuldades são socorridas com dinheiro público.

O governo tem tratado de forma casuística cada obstáculo do caminho. O Conselho Monetário Nacional permitiu que o BNDES não registre ações pelo valor de mercado para assim atenuar a queda do lucro do banco. Houve elevação de alíquotas de importação quando os empresários foram reclamar, em Brasília, da competição de produtos importados. A Fazenda pediu a prefeitos para adiarem a elevação de tarifas de ônibus para não subir a inflação.

Para vencer a hiperinflação foi preciso lutar contra a falta de transparência nas contas públicas, o excesso de estatização, as barreira à importação, o relaxamento fiscal e monetário, a falta de autonomia do Banco Central. A inflação do tomate vai cair. Mas a demolição das bases da estabilidade vai cobrar sua conta mais tarde.