Antidrogas - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 17/04

Divergências minam o pouquíssimo que existe nos governos para cuidar do problema das drogas

Outra vez adiada, desta vez de ontem para hoje, a votação do projeto de nova lei antidrogas deveria ser suspensa simplesmente sem data determinada: o novo adiamento foi pedido pelos líderes de bancadas partidárias para algumas discussões, em inegável prova do despreparo. E a complexidade do assunto tem implicações sociais e individuais muito graves, que pedem reflexão e debate para buscar, ao menos, algumas soluções conciliatórias nas divergências extremadas que o problema das drogas suscita.

O desentendimento mina até o pouquíssimo que existe, nos governos federal e estaduais, para cuidar do problema. É tão forte, por exemplo, a divergência sobre verbas federais para ajuda a entidades religiosas de tratamento de viciados, que a maior parte desses recursos tem ficado paralisada ou sai a conta-gotas. É a força da oposição à ajuda por serem entidades de procedência religiosa. Mas acontece que, apesar de más práticas que parte delas possa ter, as iniciativas de evangélicos e de católicos estão fazendo muito mais, em auxílio aos desejosos de recuperação, do que os governos somados (ainda que sem tratar desse aspecto, bom documentário sobre o problema das drogas, exibido pela TV Brasil na semana passada, comprova-o com clareza).

Seja para formulações legais ou de políticas de governo, não é cabível abordar o problema das drogas como um todo. A invasão do crack pelo país afora, o seu tráfico e os aglomerados de usuários que se multiplicam em número, violência e mortes em tantas cidades não podem ficar limitados às medidas adequadas à traficância e ao uso de maconha e cocaína. Já são problemas muito diferentes, logo, a merecerem disposições legais e práticas também diferentes.

Autor da proposta de nova lei antidrogas, o deputado Osmar Terra esclarece que o original do seu projeto não incluía cadastro de usuários, nem a notificação ao cadastro, por professores e diretores de escolas, de alunos usuários ou suspeitos de uso de droga. Foram, portanto, acréscimos da "comissão técnica" que analisou o projeto e de outros parlamentares. Propostas reprovadas pela carta conjunta dos sete últimos ministros da Justiça (não incluído o atual) que foi entregue ontem ao ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal. Em mais uma demonstração do quanto há de divergências a serem solucionadas, antes de se ter algo admissível como lei antidrogas, a cada dia mais necessária.