Proteção improdutiva - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 01/03

Após elevar tarifas para ajudar a indústria nacional, Fazenda ameaça baixá-las para tentar coibir previsíveis aumentos de preços

"Cuidado com o que você deseja." O dito célebre não deve ter ocorrido ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando decidiu elevar tarifas de importação para uma centena de produtos, em 2011, e engendrar uma desvalorização do real de cerca de 30%, em 2012.

O desiderato ministerial era proteger produtos nacionais, ao diminuir a concorrência de importados no mercado interno e baratear bens brasileiros no exterior. Mas o resultado tem sido mais inflação -como não poderia deixar de ser.

Quase nada mudou no país em matéria de custos e competitividade. Em várias frentes, como a despesa salarial e a logística, houve até uma piora. Nessas condições, a manipulação de tarifas e câmbio -algo que se pode justificar em situações especiais e transitórias- serviu mais para dar aos setores selecionados um privilégio: a oportunidade de cobrar mais.

Portanto, não é de surpreender que tarifas maiores para importados resultem em alta de preços. Não se trata de efeito colateral, mas de uma consequência direta do protecionismo, prevista em qualquer manual de economia.

Para o consumidor, obrigado a pagar mais pelo produto antes importado, o prejuízo é evidente. A proteção à indústria só pode trazer ganho para o país se for capaz de induzir, no médio prazo, ganhos de escala e produtividade.

Eis que o ministro se mostra, agora, agastado com a consequência previsível de suas próprias ações. Em entrevista ao jornal "Valor Econômico", ameaçou baixar tarifas de setores que estiverem "abusando" nos preços.

A ameaça parece orientar-se pela presunção de que o comportamento empresarial seria visceralmente incompatível com o bem do país. Não é algo novo no Brasil, que já teve congelamento de preços e os inesquecíveis "fiscais do Sarney". Prevalece o instinto intervencionista do governo federal, que deveria ocupar-se mais com a estabilidade das regras e menos com ações discricionárias.

O nível de proteção no país sempre foi alto, maior que a média de países comparáveis, e os preços internos são o dobro do que se pratica no mercado internacional. Mas a produção não deslancha.

Entre 2006 e 2012, a produtividade da indústria cresceu apenas 10%. Em contraste, os custos salariais quase dobraram (em dólares).

A única forma de reduzir preços domésticos e, ao mesmo tempo, melhorar o desempenho da indústria é incrementar a competitividade. Não com tarifas arbitrárias e câmbio aos solavancos, mas com mais produtividade e menores custos internos. Os gargalos são conhecidos: energia, infraestrutura, educação e inovação.