A imprensa mundial rotulou a anomalia como "Corralito Cipriota". Podemos chamá-la também de "Plano Collor para Chipre".
A decisão tomada pela área do euro para a crise de Chipre foi condicionar o empréstimo de 10 bilhões de euros para resgate da dívida cipriota a um confisco das contas bancárias. O acordo prevê que depósitos bancários de até 100 mil euros paguem um imposto de 6,75%; e acima de 100 mil euros, 9,9%. O pacote terá de passar pelo Parlamento.
Por que corralito e por que Plano Collor? O corralito aconteceu na Argentina em 2001, durante o governo De la Rúa. Para impedir o saque maciço de depósitos bancários, o governo argentino decretou o congelamento dos depósitos bancários. Foram definidos, então, limites semanais para retiradas. Corralito (ou curralzinho, em português) é o lugar onde o gado fica preso, daí o nome. O Plano Collor, decretado aqui no Brasil em março de 1990, bloqueava nos bancos, por 18 meses, 80% de todos os depósitos e aplicações financeiras que excedessem 50 mil cruzados novos. Sobre esses recursos, seria pago rendimento equivalente à inflação mais juros de 6% ao ano.
A decisão de sábado foi tomada para compensar a necessidade urgente de capitalizar os bancos de Chipre. Como as instituições financeiras do país vinham sendo utilizadas para lavagem de dinheiro não somente pela máfia russa, mas também ainda por outras pessoas e instituições ligadas ao submundo financeiro, imagina-se que as autoridades de Bruxelas pretenderam dar uma lição de moral nessa gente. Mas não levaram em conta que, antes e ao longo da crise econômica que começou em 2008, pequenos e grandes bancos tiveram uma atuação tão ou mais indecente do que a das máfias da Rússia. E conseguiu apavorar todos os depositantes e não só os que usam os bancos cipriotas.
Tanto o congelamento dos depósitos do corralito argentino quanto os do Plano Collor produziram um pandemônio. Os sistemas de pagamentos ficaram bloqueados, ninguém conseguia receber de ninguém, o sistema produtivo entrou em colapso.
A decisão sobre Chipre é surpreendentemente idiota. É, antes de mais nada, precedente de enorme alcance destrutivo. Atropela contratos vigentes e mete a mão em patrimônio alheio. A confiança, essencial no funcionamento financeiro (que provém do termo latino fiducia, que carrega fé), fica seriamente abalada.
Daqui para a frente qualquer crise financeira ou bancária na região do euro corre o risco de ser objeto de confisco semelhante. Pelo sim ou pelo não, mesmo que o Parlamento de Chipre rejeite a decisão, será inevitável certa corrida aos bancos.
Nada de parecido com isso foi imposto no tratamento concedido à Grécia. E, ainda assim, o sistema bancário grego perdeu 30% de seus depósitos. Imagine-se então o que poderá acontecer em Chipre e nos países economicamente mais fragilizados do bloco. Fica difícil entender como uma decisão dessas pode ter sido tomada pela gente inteligente que se supõe existir entre os dirigentes da área do euro, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.
Tratados contrariados. Chipre é um país minúsculo, apenas pouco maior que Osasco (SP). Mas o que as autoridades do euro fizeram com ele contraria uma disposição importante, consagrada pelos tratados: a dívida pública dá cobertura para os depósitos de até 100 mil euros - e não o contrário. Fica incompreensível por que o correntista deve assumir um problema que é dos bancos ou das autoridades, de Chipre ou da área do euro.
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