É o fim da picada - A. P. QUARTIM DE MORAES

O ESTADO DE S. PAULO - 16/03

Que tal uma Comissão de Direitos Humanos e Minorias presidida por um líder religioso indisfarçavelmente racista e homofóbico que,como se isso não bastasse, responde a processo por estelionato? Que tal uma Comissão de Constituição e Justiça que acolhe dois parlamentares condenados pela Suprema Corte por crimes de corrupção e formação de quadrilha? Que tal uma Comissão de Ética povoada por parlamentares com o rabo preso na Justiça? (Bem,com essa coisa de ter o rabo preso na Justiça é preciso ir com calma, se não as duas casas do Congresso Nacional talvez fiquem sem quórum para sessões plenárias.) À mulher de Cesar, diziam os romanos, não basta ser honesta, precisa parecer. Hoje ninguém alimenta ilusões sobre o Congresso Nacional ser uma instituição honesta, no sentido literal do termo. Mas podia pelo menos fazer um esforço para parecer.

Há uma expressão popular que cai como uma luva para definir não apenas as mais recentes peripécias dos nobres parlamentares brasileiros, mas o conjunto de sua obra: é o fim da picada. Todos esses atentados ao senso comum e aos bons costumes, perpetrados com olímpica indiferença por aquilo que a cidadania possa estar pensando, foram praticados em obediência restrita às norma se aos ritos estabelecidos pelo ordenamento jurídico do País, pelo regimento interno da Câmara dos Deputados e pelo acordo de vontades das lideranças partidárias. Quer dizer, tudo rigorosamente legal. Mas essa condição de incontestável legalidade, ao invés de minimizar a afronta, apenas a agrava. Tinge- a com as cores da hipocrisia.

A insistência com que os nossos parlamentares insistem em privatizar, pôr a serviço dos seus próprios interesses a função pública para a qual foram eleitos só faz confirmar a constatação de que a política brasileira - que tem no Congresso Nacional, como em qualquer regime democrático, seu principal teatro permanente de operações - está podre, falida. Fazer política tornou-se, entre nós, quase sinônimo de negligenciar a representação dos interesses da população para se dedicar prioritariamente aos conchavos do poder e do dinheiro, que se confundem em repulsiva promiscuidade.

O arcabouço legal que possibilita a legalização das piores ignomínias não está aí por acaso. É um fenômeno que tem raízes históricas na mentalidade paternalista e patrimonialista da política brasileira. Basta um olhar de relance para identificar os traços marcantes do coronelismo e da obsessão dinheirista no perfil dos nossos mais destacados líderes partidários. E a eles se aliaram, nos últimos tempos, os oportunistas "ideológicos" para quem os fins justificam os meios e o respeito à lei e à ética no trato da coisa pública não passa de desprezível preconceito pequeno-burguês. Aliada a fome à vontade de comer, a esbórnia sentou praça na política, como nunca antes na História deste país.

É óbvio, e até os mais cínicos beneficiários do status quo o admitem, que o País precisa urgentemente de uma ampla reforma política que aprimore, para começar, o sistema de representação, de modo a minimizar a influência do coronelismo rural e urbano na eleição de parlamentares, nos três níveis do nosso regime federativo. É indispensável repensar esse sistema partidário que permite a proliferação de legendas cujos verdadeiros interesses não vão além do acesso a recursos públicos e às vantagens de acordos de poder. É imprescindível estabelecer um sistema de financiamento de campanhas eleitorais que não torne os eleitos reféns de corporações ávidas por bons negócios como poder público, nem permita que os governantes de turno, por meio do financiamento público das campanhas, disponham de uma poderosa ferramenta de manipulação política.

O momento político que o Brasil vive,no entanto,não estimula previsões otimistas.A estação de caça ao voto para 2014 está prematuramente aberta, e e isque surge no horário gratuito o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) para trazer a boa nova de uma das decisões tomadas na última reunião do Diretório Nacional,em Fortaleza: "Diante das transformações que o País vem vivendo e para aprofundar a democracia brasileira, é inadiável a reforma do sistema político- eleitoral, para corrigir suas distorções e garantir maior participação da sociedade na vida nacional". É o que está escrito na página de abertura do site do PT. E é impossível discordar de diagnóstico tão progressista, embora não fique muito claro o que os petistas estão querendo dizer exatamente ao relacionar a inadiabilidade das reformas políticas com as "transformações que o País vem vivendo".

Lula & Cia. estão há mais de dez anos no poder.Só agora descobriram que o sistema político- eleitoral que lhes permitiu chegar lá está cheio de distorções e resulta em alta taxa de ilegitimidadeda representação popular?

O fato é que o PT mudou muito, não depois de chegar ao poder, mas exatamente para lá chegar e se manter. No âmbito estritamente político, a maior mudança talvez tenha sido se dar conta de que,em vez de acabar com os "300 picaretas" do Congresso Nacional - quem os denunciou foi o próprio Lula, no início dos anos 90-,era muito mais esperto a eles se aliar. Nem que fosse necessário pura e simplesmente comprá-los,como foi desastradamente feito pela quadrilha de José Dirceu.

É sintomático dessa mudança, também, o fato de o PT ter aberto mão de presidira Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A defesa dos direitos humanos, para quem se lembra, foi uma das principais bandeiras do PT, antes de Lula inventar este país maravilhoso em que vivemos. Mais importante agora, porém, é manter a base de sustentação no poder, mesmo que ao preço de deixar os direitos humanos aos cuidados do racismo e da homofobia.

É ou não é o fim da picada?