Desoneração e liberdade de imprensa - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 29/03

O plano do governo federal de desonerar as empresas de telecomunicações em R$ 6 bilhões para a construção e ampliação da infraestrutura de banda larga, objeto de uma portaria do Ministério das Comunicações publicada no dia 13, virou o pretexto para um novo ataque do Partido dos Trabalhadores à imprensa livre. Inconformado com o benefício concedido às empresas e com a decisão do governo de adiar a discussão sobre um marco regulatório para o setor, o PT volta a direcionar suas baterias à defesa do que chama, eufemisticamente, de “democratização da mídia”, expressão da novilíngua petista que designa o controle de conteúdo.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vem recebendo toda sorte de ataques de seus colegas de partido devido ao plano de desonerar as teles. “Traidor” e “privatista” é o palavreado encontrado em mídias sociais e sites alinhados com o petismo. O deputado paranaense Dr. Rosinha preferiu o argumento ao xingamento. “Empresa privada não tem de ter subsídio, tem de ser regulada pelo mercado”, afirmou o parlamentar ao jornal O Globo. Independentemente do juízo de valor que se faça sobre a desoneração das teles (aprovada, aliás, por especialistas no setor), não deixa de ser curioso perceber que o PT avalia de forma bem mais positiva os benefícios a outros setores, como as reduções de impostos para a indústria automobilística, produtos da linha branca e móveis, ou para a cesta básica. Só a desoneração das teles causa a fúria petista.

Sem conseguir bloquear a desoneração, o presidente do PT, Rui Falcão, voltou a dizer que o partido se empenhará para obter a tal “democratização da mídia”. Neste mesmo espaço, em 6 de março, a Gazeta do Povo mostrou as armadilhas para a liberdade de expressão escondidas nas diretrizes aprovadas na 1.ª Conferência Nacional da Comunicação e que, segundo o próprio PT, servirão de base para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, para o qual o partido exorta seus militantes a coletar assinaturas. Falcão, recordemo-nos, é o mesmo que em janeiro acusou imprensa e Ministério Público de “experiências que no passado levaram ao nazismo”, quando na verdade o controle da imprensa sonhado pelo PT é que se assemelha ao programa do Partido Nazista.

Bernardo, com razão, lembrou o PT que o partido não devia ter colocado no mesmo saco a desoneração das teles e sua militância histórica de controle da imprensa, na resolução publicada pelo partido no início do mês – e que continha um erro grosseiro, ao afirmar que o benefício era de R$ 60 bilhões em vez de R$ 6 bilhões. O ministro também acerta ao deixar claro que o governo diverge do PT quanto à prioridade e ao conteúdo do tal “marco regulatório”.

Essa não é, no entanto, uma batalha fácil, pois entre os entusiastas do controle da imprensa estão não apenas o presidente da legenda, mas também vários petistas com prestígio dentro do partido, como os mensaleiros condenados José Dirceu e José Genoino, sem falar no ex-presidente Lula, que durante seu governo manteve Franklin Martins, um dos mais ardorosos defensores do “controle social da mídia”, à frente da pasta que Bernardo comanda hoje. Que o ministro e os demais petistas comprometidos com a imprensa livre saibam resistir ao assédio totalitário dos companheiros de legenda.