Desfaçatez do governo na desoneração da cesta - ROBERTO FREIRE

BRASIL ECONÔMICO - 15/03

Anunciada pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão, a desoneração dos alimentos da cesta básica é um tema discutido há anos pelo Congresso Nacional.

Por meio de uma Medida Provisória, o PIS/Confins foi zerado e, através de um decreto, o mesmo aconteceu com o IPI de todos os produtos que ainda tinham incidência de tributos.

Não se trata de discutir a desoneração em si, já que ninguém em sã consciência pode ser contrário a uma medida que alivia o bolso do trabalhador brasileiro. O que se condena na atitude do atual governo é o fato de a própria presidente ter vetado, em setembro do ano passado, uma emenda apresentada pela oposição de conteúdo idêntico ao que agora é colocado em prática.

A proposta inicial, aliás, é de autoria de parlamentares do próprio PT, que apresentaram um projeto de lei ainda em fevereiro de 2012, mas foram dissuadidos pelo governo, interessado em arrecadar com os impostos federais.

Diante disso, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) propôs a inclusão de emenda na Medida Provisória 563, que tratava do Plano Brasil Maior e previa a retirada dos impostos dos produtos da cesta. Aprovada pela Câmara e pelo Senado, a medida foi encaminhada para a sanção presidencial, mas acabou vetada por Dilma.

Ao barrar uma proposta de um parlamentar da oposição e, seis meses depois, anunciá-la em rede nacional como iniciativa de seu governo, Dilma afronta a inteligência dos brasileiros e escancara mais uma vez o já tradicional desrespeito do PT ao Parlamento.

A desfaçatez com que a presidente encampa hoje uma medida que ela mesma vetara há alguns meses é tão escandalosa quanto a desonestidade intelectual do ato em si, pois Dilma nem sequer teve a grandeza de ao menos citar o verdadeiro autor ou os autores da iniciativa.

A luta pela desoneração da cesta básica é antiga e sempre encontrou resistência dos governos de turno por conta do impacto da redução nos cofres da União.

O Congresso se debruçava sobre o assunto há muitos anos, assim como já fizera no debate que tratava dos impostos que o cidadão paga ao comprar remédios, por exemplo. Essas discussões culminaram na introdução dos medicamentos genéricos no país, ideia do ex-deputado Jamil Haddad (PSB), já falecido, concretizada por José Serra durante sua gestão como ministro da Saúde.

Poucos dias antes de anunciar a desoneração, Dilma admitiu publicamente que poderia "fazer o diabo quando é a hora da eleição".

Com a antecipação da disputa eleitoral deflagrada pelo ex-presidente Lula ao lançar a candidatura da sucessora para 2014, fica claro que o governo do PT já ocupa o centro do ringue e não vê limites para afrontar os adversários, muito menos tem qualquer preocupação com o decoro republicano.

A licença para "fazer o diabo" inclui a apropriação indébita de uma proposta alheia e seu anúncio à população de forma oportunista, com estardalhaço, valendo-se dos canais de comunicação da Presidência da República para fazer campanha antecipada.



O corte de tributos da cesta básica, uma medida salutar e que merece o apoio de todos, é apenas o pano de fundo que esconde o interesse eleitoral mais rasteiro.