De olho em 2014 - ADRIANO PIRES E ABEL HOLTZ

O ESTADO DE S. PAULO - 27/03

De olho em 2014, o governo lançou as regras para a renovação das concessões do setor de energia elétrica, por meio da Medida Provisória n.°579, posteriormente convertida na Lei n.° 12.783/2013. Como contrapartida para a renovação, foi imposta às empresas uma significativa redução nas tarifas, objetivando um desconto médio de 18%, para os consumidores residenciais,e de 32%, para a indústria. Esse desconto deteriorou o caixa das empresas do setor, sobretudo as controladas pelo governo. Seja pela imposição de condições a essas empresas ou pela transferência do custo dos consumidores para o contribuinte, o processo vai sendo executado aos trancos e barrancos e os grandes beneficiários são os consumidores do mercado cativo.

Sabe-se que as indústrias, na sua grande maioria, compram a sua energia no mercado livre e, portanto, não serão tão beneficiadas pela lei. O consumidor residencial estará, por um lado, recebendo um desconto de 18%, mas a contrapartida desse desconto será paga por ele mesmo, como contribuinte.

Simultaneamente às medidas de redução das tarifas, para azar do governo, ocorreu o esvaziamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, por falta de chuvas. A escassez de energia deu-se justamente no momento em que o consumo no mercado cativo tende a crescer, estimulado pelas tarifas mais baixas. A redução do nível dos reservatórios levou à geração de energia térmica, que, por sua vez, causou um desbalanceamento do caixa das distribuidoras - e elas foram até Brasília solicitar uma solução para essa despesa extra.

Tendo em vista o objetivo eleitoral, inicialmente o governo disse "não". Isso porque a elevação das tarifas desmoralizaria o desconto trombeteado pelo governo como uma ação em favor do povo. Além disso, os reajustes nas tarifas teriam efeito imediato nos índices da inflação. Mas era preciso encontrar uma saída para cobrir um rombo bilionário das empresas distribuidoras. Por contrato, as empresas podem repassar essa elevação de custos aos consumidores, desde que autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A revisão tarifária ocorre, normalmente, uma vez por ano. Contudo, em casos de ameaça à saúde financeira, as empresas podem requerer revisões extraordinárias. E este é o caso.

Pelos cálculos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o valor acumulado desde o início do despacho das térmicas, em outubro de 2012, já ultrapassa os R$ 4 bilhões. Se as térmicas vierem a gerai" durante todo o ano de 2013, isso custará algo em torno de R$ 25 bilhões.

A solução encontrada para não elevar as tarifas do mercado cativo e, ao mesmo tempo, não causar grandes danos financeiros às distribuidoras foi, mais uma vez, usar o dinheiro do contribuinte. Desta vez, o governo concederá um empréstimo às distribuidoras, com a finalidade de cobrir 8o%do buraco causado pela compra de energia térmica, por um prazo de cinco anos e juros da TJLP.

No mesmo contexto, as geradoras foram obrigadas pelo governo a assumir custos não previstos decorrentes da geração das termoelétricas. Por isso, certamente, as geradoras também exigirão do governo algum tipo de ajuda para o ajuste de seus fluxos de caixa.

Esses montantes nada têm que ver com os mais de R$ 8 bilhões que o governo gastará para implantar o badalado desconto nas contas de luz. Serão custos adicionais ao Orçamento da União, estimados em R$ 16 bilhões. A soma desse valor àquele das indenizações, definidas para a renovação dos contratos de concessão, resultará em mais de R$ 50 bilhões.

Na atual conjuntura, o governo deveria recomendar aos consumidores comedimento e uso racional de energia elétrica, por causa do baixo nível dos reservatórios e do elevado custo de geração das térmicas. Prevalece, no entanto, a opção pelo estímulo ao consumo, fruto da prática de preços artificialmente baixos, pai a a qual se esbanjam os recursos do Tesouro Nacional arrecadados do contribuinte.