Da cartola, novo reajuste - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 07/03

O reajuste de 5% nas tarifas do óleo diesel, quase cinco semanas depois do reajuste anterior, diz muita coisa sobre como são tomadas as decisões no governo federal.

O discurso continuava sendo o de que não havia o que reajustar, uma vez que a política de preços da Petrobrás está focada no longo prazo, não no curto. Mas nunca ficou claro o que são curto e longo prazos nessa relação.

Apesar do seu impacto sobre a inflação, numa situação em que os preços da economia galopam, o governo havia decidido no final de janeiro reajustar a gasolina em 6,6% e o óleo diesel em 5,4%. Agora, optou por mais essa recomposição, desta vez somente do diesel. Por que também esse mal não foi feito de uma vez, como recomendou Maquiavel, é coisa que não se fica sabendo. (Veja, no gráfico, os reajustes feitos pela Petrobrás desde junho de 2012.)

Dá para intuir que sejam três as razões pelas quais o governo se viu forçado a dar mais esse passo. A primeira delas é a ameaça de rebaixamento da Petrobrás na escala das agências de classificação de risco, especialmente Moody's, Standard & Poor's e Fitch. Se a empresa perder o grau de investimento, em decorrência da deterioração das condições financeiras, apenas fundos que admitem ativos especulativos em suas carteiras poderiam adquirir seus títulos de dívida. O efeito disso seria redução do mercado comprador desses títulos e, portanto, a alta dos juros - que a Petrobrás seria obrigada a pagar nas operações de refinanciamento do seu passivo. Não se sabe ainda até que ponto esse reajuste será suficiente para conseguir afastar a ameaça.

O segundo motivo que deve ter levado ao novo reajuste foi o estrago que o achatamento dos preços dos derivados de petróleo vinha provocando na capacidade da Petrobrás de enfrentar sua carteira de investimentos, de US$ 236,5 bilhões até 2016. E isso acontece num momento em que o governo Dilma está especialmente empenhado em reforçar a capacidade de alavancagem da economia.

A terceira razão é a tentativa do governo de desmentir a fama de hostil aos negócios (business unfriendly) - como vinha sendo sugerido por observadores estrangeiros e que gerava visível afastamento por parte dos empresários locais.

Esse reajuste é, de longe, insuficiente. Para alinhá-los aos níveis internacionais hoje vigentes, os preços do óleo diesel deveriam ser corrigidos pela Petrobrás em mais 15%, e os da gasolina, em 16% - apontam cálculos do Deutsche Bank. Ou seja, para garantir a política de controle de preços do governo federal, persiste a hemorragia do caixa da Petrobrás.

A questão de fundo é a falta de critério que defina os preços. As atualizações saem da cartola quando e nas proporções que o governo quer. Assim como este e os reajustes anteriores foram negados e depois concedidos, os futuros, hoje negados, também podem. Trata-se, portanto, de um elemento de insegurança e de instabilidade entre outros tantos que permeiam a atual política.

O fator incerteza prejudica mais os investimentos do que as eventuais consequências inflacionárias, desde que, de alguma maneira, possam ser previstas.