sábado, março 23, 2013

Ainda sobre Feliciano - LEONARDO CAVALCANTI

CORREIO BRAZILIENSE - 23/03
Mais do que discursos homofóbicos, denúncias de irregularidades ou mais descaso dos partidos, a entrada do pastor na Comissão de Direitos Humanos é uma afronta à garantia de convivência social pacífica. Que caia logo, pois
Quando o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, estava evidente que ali o debate seria zero - ou próximo disso. O erro foi de origem e nada será produzido até a saída do camarada da sala 185, ala A, anexo 2.

Um dos conceitos de direitos humanos está no Dicionário de Políticas Públicas, da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). O termo significa um conjunto de procedimentos que materializam exigências éticas de comportamento relativas à dignidade da pessoa humana e representam a garantia de convivência social pacífica. Aqui chegamos ao tal erro de origem.

Mais do que um discurso preconceituoso para a base política, mais do que denúncias contra contratações do gabinete do parlamentar - feitas pela repórter Helena Mader deste Correio -, mais do que a responsabilidade dos partidos em deixar Feliciano chegar aonde chegou, a entrada do pastor de São Paulo à CDHM é uma afronta à "garantia de convivência social pacífica".

Há uma certa dificuldade de atores políticos em entender a diferença entre a liberdade de falar o que quer e a intolerância. Feliciano é intolerante com homossexuais e negros. Ponto. É impossível que tenha na cabeça a sensibilidade da "garantia de convivência pacífica". O mesmo ocorre com reaças de esquerda e de direita. Com alguma tribuna, são capazes das piores acusações. As mais simples são chamar interlocutores - reais ou imaginários - de ignorantes, iludidos ou despreparados.

Apelos
Com o erro de origem, a situação de Feliciano é insustentável. Não por ser pastor, mas por intolerante, incapaz de perceber a importância do cargo que ocupa. Se tivesse consciência, teria ouvido o apelo dos partidos e largado o osso, para evitar mais e mais desgaste de um Congresso já em baixa com os eleitores. Ao permanecer no posto - mesmo que por mais alguns dias - ele apenas acena para a base eleitoral, na esperança de reforçar vínculos nas urnas. É o despreparo e o oportunismo juntos.

É dada como certa a saída de Feliciano da comissão, mas tudo seria mais fácil se o camarada não tivesse chegado lá. E tudo por culpa de 10 partidos, que poderiam fazer valer a prioridade na escolha da eleição na CDHN - o PT e o PMDB, como mostrou este Correio, tiveram o direito de escolher três comissões antes de o PSC indicar o pastor homofóbico. O desprezo petista e peemedebista foi a regra seguida pelo PSDB, PP, PR, DEM, PDT , PSB, PTB e pelo bloco PPS/PV. Feliciano não chegou ali sozinho.

A explicação para o desinteresse pela comissão é que direitos humanos não dão voto. E por mais visibilidade na mídia, temas como defesa de menores infratores sempre assustaram parlamentares conservadores. Mas esses mesmos políticos perceberam que, ao ocupar o espaço na comissão, poderiam fazer discursos controversos para ganhar votos nos estados. Feliciano achou que fosse fácil.

Como é possível a esperança, esta coluna será a derradeira sobre o pastor na CDHM. Que caia, pois.

Dicionário
O termo "políticas públicas" virou senso comum. E isso é uma ótima notícia para a democracia e para os eleitores, que passam a perceber a missão dos governantes muito além das promessas. O problema é a banalização das duas palavras, usadas até por políticos pouco ou nada comprometidos com eficiência de gestão. Um livro recém - lançado promete apresentar o termo a partir da própria complexidade. O Dicionário de políticas públicas (organização de Geraldo de Giovanni e Marco Aurélio Nogueira) - citado no início deste texto -, mostra a partir de definições de autores como Nina Beatriz Stocco Ranieri o significado de palavras-chaves. Leitura obrigatória para governantes e cidadãos que querem refletir sobre políticas públicas, sem transformar o termo em algo surrado.

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