A reforma política - GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 31/03

Agora vai: a votação em plenário do projeto de reforma política em gestação no Congresso há décadas está prevista para os dias 9 e 10 deste mês. Quem diz é o deputado Henrique Fontana (PT-RS), presidente da comissão especial que formatou a proposta final, cujos termos foram publicados na edição de 4 de março da Gazeta do Povo.

São quatro os pontos fundamentais da proposta, mas nem todos são capazes de obter consenso entre os parlamentares. É provável que poucos discordem, por exemplo, do primeiro ponto – aquele que prevê a coincidência numa só data para os pleitos em todas as esferas, isso é, a cada quatro anos e numa mesma eleição o eleitor votará para presidente, governador, senador, deputado federal e estadual, prefeito e vereador. Elimina-se a frequência bienal e, sobretudo, elimina-se também a influência e/ou a intromissão de mandatários que se encontram na metade de seus exercícios na eleição de outra esfera.

Trata-se de medida inteligente e moralizadora, pois evita, por exemplo, que um governador interessado em se reeleger utilize, dois anos depois, a máquina do estado para favorecer a eleição de uma maioria de prefeitos que venham previamente se comprometer com o interesse reeleitoral do chefe do Executivo estadual. Os males desta prática, que se repete nos níveis federal e municipal, são evidentes, na medida, principalmente, em que desvirtuam e contaminam os programas administrativos com o vírus do fisiologismo político e apequenam os planos de mais longo prazo.

Outro ponto da reforma passível de merecer a aceitação da maioria diz respeito à abolição das coligações partidárias nas eleições proporcionais – berço que embala o surgimento das legendas de aluguel e poderoso fator de distorções na representação popular. Tem sido graças ao mecanismo das coligações que inexpressivos militantes de legendas nanicas conseguem eleger-se em detrimento da legitimidade e expressão de outros candidatos. Mais do que esse mal, as coligações são também um fator de desideologização das siglas partidárias, na medida em que elas se unem por motivos meramente eleitoreiros, contrariando por completo os fundamentos doutrinários inscritos em seus regimentos internos. Não são raros os casos, por exemplo, em que o centrista DEM se coliga com o radical de esquerda PCdoB; ou que os antagonistas PT e PSDB formem chapas conjuntas. A proibição das coligações forçará a definição política e ideológica dos partidos, obrigando-os a representar com mais fidelidade as correntes de pensamento que permeiam a sociedade.

Além da unificação das datas e do fim das coligações, também estão na pauta da reforma política o financiamento público de campanha e o voto em listas 100% abertas, onde o eleitor pode optar em votar diretamente em um candidato ou em uma lista pré-determinada pelos partidos. São temas que exigem mais reflexão, pois, além de seus prós e contras, ainda existem diversas alternativas válidas e talvez até preferíveis, como o voto distrital misto. Pelo menos a iniciativa de colocar o tema em votação mesmo sem acordo entre os partidos será útil para saber o que cada legenda pensa sobre o tema, e se elas têm algo mais a oferecer para melhorar a proposta.