A paz necessária entre Parlamento e opinião pública - FABIO FELDMANN

BRASIL ECONÔMICO - 21/03

A designação do deputado Marco Feliciano (PSC - SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados revela o divórcio existente hoje entre o Congresso Nacional e a opinião pública. É extremamente doloroso, para a minha geração, ver que este conjunto de atitudes compromete em última instância a democracia, visto que o Parlamento é, necessariamente, um de seus pilares.

No mundo há uma crise na representação política tradicional, que se reflete na falta de credibilidade dos partidos políticos. O exemplo da recente eleição italiana confirma esse quadro, sendo fundamental se repensar os instrumentos de participação política, sem deixar de assinalar que o mais poderoso de todos é o voto. A cada quatro anos o eleitor manifesta o seu apoio ou desapreço a este ou aquele candidato.

No caso do deputado Feliciano, a responsabilidade maior pela sua designação está no Colégio de Líderes. Este decide a distribuição das comissões temáticas entre os partidos representados na Câmara dos Deputados. A eleição que ocorre nestas últimas, de maneira geral, é de caráter meramente formal, sendo que os líderes dos partidos indicam quais os deputados que integrarão as diversas comissões. Não é raro substituí-los em algumas circunstâncias especiais. Quando há uma matéria relevante e o parlamentar não segue orientação partidária, é comum haver a sua substituição.

Na tormentosa discussão do Código Florestal, houve o estabelecimento de uma Comissão Especial na legislatura passada, que também foi marcada pela falta de equilíbrio entre as diferentes posições sobre a matéria. A tal ponto que o deputado José Sarney Filho cinicamente comentava que quando entrava em uma reunião da Comissão, pensava estar na Comissão de Agricultura.

Neste episódio, mais uma vez, se assinala uma omissão grave do Colégio de Líderes, que tem por obrigação, pelo papel que exerce, manter o equilíbrio no Parlamento entre a maioria e a minoria. Bem como garantir a credibilidade da instituição perante a sociedade. São nestes momentos de crise que surgem os verdadeiros líderes: aqueles que compreendem a necessidade de pensar e agir com grandeza. E neste caso, fazer as pazes com a opinião pública.

Nessa altura dos acontecimentos, o melhor que poderia acontecer ao Parlamento seria uma negociação conduzida pelo Colégio de Líderes, no sentido de todos os membros da Comissão de Direitos Humanos renunciarem. E, com isso, permitir a sua recomposição com a serenidade necessária. Caso contrário, a Câmara dos Deputados irá carregar, nos próximos tempos, o preço da sua própria desmoralização. Com a perda da credibilidade do Parlamento, a grande prejudicada é a democracia.