A luta continua - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 27/03

Dia desses o presidente do PT, Rui Falcão, declarou que o partido já estava conformado: ao menos enquanto Dilma Rousseff for presidente não há chance de o governo encampar projeto de regulação dos meios de comunicação.

E não há mesmo, porque o objetivo central do PT não é a necessária modernização das regras do setor com sua adaptação aos novos tempos, o chamado marco regulatório. A ideia é distorcer o marco da democracia - a liberdade de expressão para todos, não só para a imprensa -, buscando formas de controle do Estado sobre os meios de comunicação.

Com esse pano de fundo é que se desenrola a divergência entre o partido e o Ministério das Comunicações, comandado pelo também petista Paulo Bernardo, por causa da concessão de incentivos fiscais a empresas de telecomunicação.

Nesse cenário é que Rui Falcão fez uma declaração que só aparentemente traduz a desistência de insistir em levar ao Congresso um projeto de restrição de liberdade com o nome de "controle social da mídia".

Ludibria-se a sociedade insinuando que a ela caberá o comando quando o que se pretende mesmo é dar ao governo o poder de subtração de um direito fundamental da pessoa.

Em verdade, o PT - ou a ala mais atrevida do partido - não desistiu de nada. Lança mão de qualquer pretexto para demonstrar sua insatisfação com a veiculação livre de informações e opiniões.

Obrigados, por determinação de Lula, a recuar de uma manifestação oficial contra o resultado do julgamento do mensalão no último encontro partidário, os petistas resolveram improvisar atacando as desonerações a empresas de comunicação. Coisa que não fazem quando há redução de impostos à indústria automobilística, aos produtos da chamada "linha branca", medidas que rendem votos e popularidade.

O documento, além do equívoco de conceito, já que a finalidade da desoneração é permitir a ampliação de investimentos em serviços de banda larga, continha um erro crasso: falava em R$ 60 bilhões quando o total das isenções fiscais é de R$ 6 bilhões.

Inicialmente isso passou despercebido da imprensa, mas o ministro Paulo Bernardo viu, reclamou com Rui Falcão e a divergência veio a público.

Confronto desnecessário, em tese. Do ponto de vista do PT, mais um pretexto para fomentar a interdição da crítica e criar uma discussão que lhe permita sair do isolamento no Congresso.

Hoje não tem apoio nos partidos aliados, mas quanto mais o Parlamento se desmoralizar, quanto mais isso repercutir negativamente nos meios de comunicação, quem sabe? O PT pode ganhar adeptos para travar o mau combate.

Colateral. A participação de artistas, intelectuais e setores outrora influentes na sociedade em causas de interesse público, hoje perde importância.

Descontadas ínfimas exceções, afastaram-se da política. Por medo da patrulha, cansaço ou equívoco ideológico que resultou em omissão, quando não conivência explícita, em casos como o do mensalão.

Agora, quando resolvem abraçar um combate, eles não têm voz forte o suficiente para interferir nos resultados. O exemplo mais recente, mas não o único, é o engajamento nos protestos contra a permanência do deputado Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos.

De onde se constata que o bom combate perde a eficácia quando tem dois pesos.

A passividade diante da corrupção, a defesa da tese de que o PT só fez o que todo mundo faz e que a "mão suja" é instrumento inerente à política acabaram levando governantes e representantes em geral a se liberar de quaisquer constrangimentos. A indignação não sensibiliza.

Na percepção dos partidos e políticos cooptados, se o PT pode pintar e bordar tudo o mais é permitido sob a proteção da "marca" antes associada a ideais de razoável conduta.