Novos critérios de concessão das estradas - RICARDO GALUPPO

BRASIL ECONÔMICO - 07/02

O ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou na terça-feira passada uma mudança importante no critério de concessões rodoviárias no Brasil - e as novas condições já valerão para os nove trechos anunciados no final de 2012.

A partir de agora, quem vencer a disputa terá condições mais vantajosas para exploração do serviço. O período de concessão saltará de 25 para 30 anos. As condições de financiamento serão mais vantajosas, com juros mais baixos, e a carência será estendida.

Passará de três para cinco anos. O governo espera que os investidores sintam-se mais atraídos pela possibilidade de retorno que o novo modelo oferece.

Só faltou reconhecer o óbvio: as condições anteriores eram desvantajosas e nenhuma empresa séria se mostrava interessada em disputar o negócio - que envolve alguns trechos fundamentais da malha rodoviária brasileira.

Entre eles, uma boa extensão da BR-040, que faz a ligação do Rio de Janeiro com Brasília, e o trecho mineiro da BR-116, que vai do Rio de Janeiro ao Nordeste, pelo interior.

Uma rodovia explorada pela iniciativa privada é obrigada, por força de contrato, a oferecer pistas de boa qualidade e prestar uma série de serviços inimagináveis para quem viaja por uma rodovia federal administrada pelo governo.

O problema acontece quando uma concessionária assume a rodovia e a única mudança que o motorista percebe é a instalação das cabines de pedágio em alguns trechos. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a BR-381, a Fernão Dias, que faz a ligação entre São Paulo e Belo Horizonte.

Para percorrer todo o trecho privatizado dessa estrada (que é de 562 quilômetros), o motorista gasta menos da metade do valor que paga para vencer os 60 quilômetros que separam São Paulo da cidade portuária de Santos pela Rodovia dos Imigrantes. Pela Fernão Dias, a viagem custa cerca de R$ 10 de ponta a ponta. Pela Imigrantes, mais de R$ 20.

Pelo que uma e outra estrada oferecem, no entanto, a sensação é a de que o pedágio da Fernão Dias é muito mais caro. Privatizada em 2008, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a rodovia - que é administrada pelo grupo espanhol OHL - é hoje praticamente igual ao que era no tempo em que estava nas mãos do governo.

Nas privatizações feitas a partir de Lula, vence a concessão quem se compromete a cobrar o menor pedágio - e a OHL, por menos que ofereça em termos de serviço e qualidade, está rigorosamente dentro da lei e não pode ser cobrada por isso.

Nas concessões feitas pelo governo de São Paulo e pelo governo federal no tempo de Fernando Henrique Cardoso, vencia quem oferecesse o melhor retorno ao governo. A virtude, como sempre, não está num modelo nem no outro.

Ela se encontra em algum lugar entre os dois pontos - e tomara que as mudanças anunciadas por Mantega consigam por as coisas em seu melhor lugar.