Inflação alta e estragos na Petrobrás são sinais da confusão de metas, políticas e ferramentas
Não dá para separar. O estrago na Petrobrás, a inflação disparada, a indústria emperrada e a maquiagem das contas públicas são sintomas do mesmo problema. O governo conseguiu bagunçar tanto a economia quanto a caixa de ferramentas da política econômica. O estrago da caixa é o mais grave. Gasta-se muito tempo discutindo se a presidente Dilma Rousseff e sua troupe de trapalhões ainda levam a sério os três princípios adotados no fim dos anos 90 - meta de inflação, meta de superávit primário e câmbio flutuante. Não se vai muito longe com esse requisitório. O governo pode responder positivamente a todas as perguntas, com as ressalvas de sempre. Tem de haver certa margem de erro para a inflação, o resultado fiscal é sujeito a imprevistos e nenhum regime cambial é estritamente isento de intervenções. Tudo isso parece razoável, mas a conversa oficial é uma embromação. É possível embromar, nesse caso, porque as questões realmente importantes são outras, a começar pela importância atribuída, de fato, às condições básicas de estabilidade. Esse teste permitiria comparar o governo brasileiro com os de outros países latino- americanos. A semelhança mais notável seria, certamente, com a administração da presidente Cristina Kirchner, sobrando uma diferença muito mais de grau que de vocação. Se o governo brasileiro se importasse realmente com a inflação, a meta seria muito mais baixa, como em outras economias, tanto desenvolvidas quanto em desenvolvimento. Desde 2005 houve mudanças no Brasil e no cenário externo, mas a meta de 4,5% foi mantida, sem nenhum benefício para o País. A tolerância à alta de preços jamais proporcionou à economia brasileira maior eficiência, dinamismo ou competitividade.
Além disso, as autoridades têm agido como se o alvo real fosse qualquer ponto na margem de variação. As ações são conduzidas como se um resultado final de 6,5% fosse perfeitamente aceitável. O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, chegou a classificar como desconfortável o número acumulado até janeiro - 6,15% em 12 meses. Reiterou, no entanto, a disposição de apostar numa acomodação dos preços no segundo semestre. Mero sangue-frio?
A tolerância à inflação permitiu, no ano passado, conciliar a redução de juros desejada pela presidente Dilma Rousseff e a manutenção de uma política fiscal frouxa. Uma gestão mais séria das contas públicas deveria compensar o relaxamento da política monetária a partir dos meses finais de 2011, segundo explicaram, há cerca de um ano emeio, os dirigentes do BC. Essa condição jamais se realizou. O recurso a artifícios para maquiar as contas públicas no fim de 2012 foi um desdobramentos dessa história. Mas esse é apenas o dado mais pitoresco.
O resultado concreto foi uma economia brasileira um tanto mais torta. O combate à inflação por meio da política monetária foi suspenso, enquanto a expansão do crédito continuou alimentando a demanda, principalmente de consumo. Essa demanda foi alimentada também por incentivos fiscais concedidos a alguns setores pelo Executivo. Esses incentivos serviram ainda para a redução temporária de alguns preços, com efeito benéfico de curtíssimo prazo nos indicadores de inflação. O desajuste entre a demanda e a capacidade de oferta da indústria nacional criou um vazamento nas contas externas. Sem o aumento da importação, o efeito inflacionário teria sido maior. A produção industrial encolheu porque as fábricas foram incapazes de competir, e o investimento diminuiu.
Sem distinguir objetivos de curto e de longo prazos, desafios conjunturais e problemas estruturais, o governo colheu inflação elevada, estagnação econômica e contas públicas mais frágeis. Ao mesmo tempo, bagunçou a política econômica e seus instrumentos. O BC deixou de combater a inflação, a política de juros foi decidida no Palácio do Planalto, deficiências estruturais foram tratadas como problemas de conjuntura e os preços foram contidos por meio de intervenções tópicas. A redução do imposto sobre os automóveis e outros bens duráveis e a contenção das tarifas de combustíveis entram nesse capítulo. A insistência da presidente em reduzir as contas de energia elétrica, a partir de agora, é uma continuação dessa trapalhada. É uma imprudência tratar o preço final da eletricidade como questão isolada, sem levar em conta os programas de investimento e os vários componentes de custos, incluída a tributação em todos os níveis.
Os danos impostos à Petrobrás são em parte explicáveis por essa confusão de objetivos e políticas, tão característica do governo atual. Mas decorrem também da subordinação da estatal aos interesses político- partidários do Palácio do Planalto, da peculiar diplomacia terceiro mundista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da conversão da empresa em instrumento de política industrial. Em vez de cuidar de seus objetivos empresariais e especialmente do enorme desafio da exploração do pré-sal, a companhia foi forçada a atender a uma porção de outras solicitações. Os resultados são indisfarçáveis.
Mas o governo parece impermeável à maior parte dessas lições. O Ministério da Fazenda dispõe-se a adotar novos artifícios para encenar o cumprimento da meta fiscal. Tudo se passa, de fato, como se o resultado real das contas públicas fosse muito menos importante que a sua representação contábil. Sem medidas típicas de política monetária, o BC tem atuado no mercado cambial para desvalorizar o dólar, em mais uma tentativa de influenciar indiretamente a inflação. A conta será parcialmente paga, é claro, pelos setores prejudicados pela valorização do real. De vez em quando, num surto de lucidez, o governo leva em conta as consequências mais amplas de suas decisões. Exemplo disso é a disposição de rever os termos das novas concessões no setor de transportes. Mas surtos desse tipo têm sido raros e brevíssimos e a confusão do voluntarismo volta a se impor.
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