Haja o que houver em Havana, convertida em centro do poder venezuelano, quem for cumprir o mandato para o qual foi reeleito Hugo Chávez terá um projeto de governo e poder à sua espera em Caracas. Ele também está na internet, no site www.chavez.org.ve, em que pode ser encontrado o “Programa da Pátria” para 2013-2019, período da gestão já iniciada numa mirabolante decisão sancionada pela Suprema Corte chavista sem que o presidente tomasse posse.
Repleto de chavões clássicos do palavrório supostamente revolucionário latino-americano, o programa trás metas de toda ordem. Não é apenas uma peça de proselitismo. E aponta para 2019 como prazo final para a instituição do “Socialismo do Século XXI”. E nele não há mesmo espaço para a iniciativa privada. É incrível, mas, depois da autopulverização soviética e da consequente falência do Leste da Europa, dos delírios da Coreia do Norte, da pauperização cubana, o chavismo trabalha para cometer os mesmo erros.
Reportagem publicada segunda-feira pelo GLOBO relata alguns passos dados com sucesso no projeto de destroçamento da empresa privada. Um deles, a Lei Orgânica do Trabalho, baixada por decreto em maio do ano passado, na prática tornou estáveis todos os empregados. Aumenta o absenteísmos, cai a produtividade, e assim inviabiliza-se qualquer empresa que precisa do lucro para reinvestir e sobreviver. Numa grande indústria de alimentos, Monaca, 40% dos funcionários já não aparecem para trabalhar, noticiou o jornal “El Universal”.
A folha de funcionários públicos dobrou desde 1999, quando Chávez chegou ao poder pelo voto. E todos tendem a ser servidores, pois a empresa privada será extinta, é evidente. (Como prevê, no jargão engajado, o “Programa da Pátria”). Ao seguir na desmontagem do setor privado, Chávez amplia o emprego informal. Mas quem se encontra na informalidade recebe do governo uma espécie de “bolsa” — um incentivo a não se buscar emprego formal.
Chavista considera responsabilidade fiscal algo burguês, neoliberal. Pois o déficit fiscal venezuelano, a depender da fonte, varia de 25% a 30% do PIB (!). A conta só fecha, por enquanto, devido ao petróleo. Mesmo assim, por ainda estar na faixa dos US$ 100 o barril — US$ 80 a mais que na posse do caudilho.
Há muitas interrogações à frente da Venezuela. Não se sabe, por exemplo, se os efeitos colaterais do projeto de desmontagem da empresa privada serão suportáveis. É conhecida a crise de desabastecimento no país, cada vez mais dependente da importação de bens de consumo, e com uma enorme diferença entre o câmbio oficial e o “negro” (4 para 14). Não se pode ser otimista. Enquanto o chavismo desmonta o sistema capitalista, parece não conseguir substituí-lo pelo socialismo, que já fracassou na História. E mesmo que tenha sucesso na troca de regimes, o desastre será inevitável. Pois já ocorreu.
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