Transferência de tarefa - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 17/01


O Banco Central cumpriu ontem a agenda oficial e o seu Comitê de Política Monetária (Copom) manteve, como era esperado, os juros básicos (Selic) no patamar dos 7,25% ao ano, onde se encontram desde 10 de outubro.

E, no entanto, a inflação dá sinais de enorme desenvoltura. Muito provavelmente, ultrapassará já neste mês os 6,0% em 12 meses, sem que o Banco Central se sinta na obrigação de voltar a usar a política monetária (política de juros) para quebrar a contundência dos preços. E assim será "por um período de tempo suficientemente prolongado". No entendimento do governo, é preciso paciência para que a inflação convirja mais ou menos para a meta - "ainda que de forma não linear".

A principal consequência da política adotada pelo governo Dilma, de derrubar fortemente os juros e de mantê-los onde estão, é que o Banco Central perdeu, ao menos temporariamente, seu principal instrumento de combate à inflação, ou seja, perdeu a condição de utilizar a política monetária.

O máximo que poderá fazer é continuar a manejar o câmbio para evitar um salto nas cotações do dólar e, com ele, o encarecimento dos produtos importados. Pode, ainda, usar as tais medidas macroprudenciais, cuja principal finalidade é dar mais segurança às operações financeiras, mas que também podem gerar efeitos colaterais que ajudam a controlar a inflação.

O problema é que esses dois instrumentos suplementares, digamos assim, têm alcance limitado. Valorizar mais fortemente o câmbio contrariaria outra disposição do governo: a de compensar com um dólar mais caro, que encareceria também os importados, a baixa competitividade da indústria. E as principais medidas macroprudenciais acabariam por dificultar o crédito, algo que o governo também não deseja, porque frearia a atividade econômica, que quer expandir.

Uma vez que o Banco Central foi engessado na condução de sua política monetária, sobrou para o Ministério da Fazenda a principal tarefa de tentar conter a escalada inflacionária. Em certa proporção, isso já vinha sendo tentado, na medida em que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiou indefinidamente os reajustes dos preços dos combustíveis para evitar seu impacto sobre o custo de vida. O mesmo pode-se dizer de algumas das renúncias tributárias (redução de impostos). A queda do IPI sobre veículos e sobre aparelhos domésticos, por exemplo, contribuiu para alguma redução dos preços ou evitou altas.

Agora, essa função parece reforçada. O Ministério da Fazenda, que acaba de fazer mandracaria com as contas públicas, está conclamando as autoridades das grandes cidades para que adiem o quanto puderem o reajuste das tarifas da condução urbana.

Essa política voluntarista, feita mais no braço do que na inteligência, não tem lá muito fôlego e desgasta politicamente o governo. Lembra as intervenções da década de 1980, quando o ministro despachava o superintendente da Sunab para Araçatuba, onde deveria pegar a laço os bois do Tião Maia e, assim, garantir o abastecimento de carne, que andava sumida dos açougues. Ou, então, lembra as decisões de importar às pressas feijão preto do México para que o produto fosse despejado no mercado do Rio, a tempo de evitar a disparada dos preços e a contaminação dos índices de inflação.

Coisa antiga, não?