Típico das autocracias - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 28/01


Barack Obama tomou posse no segundo mandato no domingo 20, pois assim estabelecia as regras constitucionais americanas. No primeiro governo, por ter errado algumas palavras no juramento de praxe, teve de repetir o protocolo depois, dentro da Casa Branca.

Não foi simples formalidade, como entenderia um chavista. Para os bolivarianos no poder em Caracas, e aliados, tudo é secundário, contanto que o caudilho Chávez e seguidores se mantenham no controle do país.

O zelo americano com as regras legais não acontece por acaso — deriva de uma cultura política centenária, amadurecida na longa vivência de uma das mais sólidas democracias representativas do planeta.

Também não é sem motivo que transcorrem no eixo Caracas-Havana cenas já consideradas exemplares do realismo fantástico latino-americano, em que um presidente reeleito não comparece à posse — não importa se está com problemas de saúde, em outro país, o que seja —, tem o mandato prorrogado pela Corte Suprema do país, sem qualquer respaldo constitucional, tudo em nome da defesa do regime. Importa é ganhar tempo para que as facções chavistas se entendam sobre o futuro sem Chávez ou o caudilho se restabeleça. Às favas com a Constituição.

O esquema que controla a Venezuela, decidiu, sob a douta consultoria dos irmãos Castro — sem dúvida, especialistas em preservar poder —, prorrogar o mandato de Chávez. Assim, mantém-se formalmente à frente do governo Nicolás Maduro, vice-presidente, cargo, na Venezuela, preenchido por nomeação. Mas como Chávez não tomou posse, Maduro está tão solto no espaço quanto o chefe.

Achou-se melhor, nas reuniões que transcorrem em Cuba para decidir o destino da Venezuela, manter o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, em seu posto, e não empossá-lo na presidência, como determina a Carta. Talvez porque, se Cabello assumir, terá de convocar novas eleições em 30 dias, embora possa ficar na presidência por até seis meses.

Se bem que, prorrogado o mandato de Chávez por via judicial, tudo é possível. Como já vinha sendo, pois a própria legitimidade do Tribunal Supremo de Justiça é bastante relativa, porque a Justiça foi um dos braços do Estado que Chávez tratou logo de aparelhar. Além de perseguir magistrados, aumentou o número de assentos na alta Corte, para nomear seguidores, com os quais assegurou maioria no Pleno. O tribunal, na verdade, apenas referenda decisões tomadas pela cúpula chavista, no Palácio Miraflores — ou em Havana.

Nada a estranhar, é assim mesmo num regime autocrata que mantém por — aí, sim — mera formalidade, os Poderes Legislativo e Judiciário. A prorrogação “legal” do governo Chávez é uma farsa, da qual a diplomacia brasileira é coadjuvante envergonhado, por ter tratado o Paraguai com outro peso e medida.