Valor Econômico - 22/01
É difícil ignorar a estagnação do PIB per capita em 2012. É fácil transformá-la na "síntese" do fracasso da política social e econômica do governo Dilma Rousseff, o que, obviamente, é um equívoco.
O ano de 2012 distinguiu-se pelo enfrentamento de velhos e antigos obstáculos ao crescimento e um importante aumento dos gastos com educação e saúde, que são, na realidade, investimento para aumentar o futuro padrão de vida e a produtividade dos cidadãos. O "ativismo" que se critica está na direção correta. O que tem faltado é uma relação "arrogância-competência" mais harmônica dos agentes públicos que fazem a interface com o setor privado de infraestrutura. Isso não tem nada a ver com a qualidade da administração da política econômica!
Estamos no nascimento de 2013. O que será não está escrito nas estrelas e muito menos nos modelos de nossos catastrofistas. Será o que soubermos e pudermos fazer dele: o governo e o setor privado, cada um nos limites das competências fixadas pela Constituição.
O "ativismo" que se critica está na direção correta
Nenhum dos dois pode fazê-lo sozinho. Ao primeiro cabe formular os objetivos, mas resignar-se a sua baixa capacidade de executá-los fisicamente, e aceitar que seu bom desempenho depende de um tratamento amigável com relação ao segundo, transferindo-lhe, com leilões inteligentes, os investimentos de infraestrutura e controlando-o através de agências reguladoras, que estimulem a competição, sejam estáveis e blindadas à política partidária.
A passagem ao setor privado de monopólios "naturais" é uma questão política e técnica altamente complexa e contaminada pelo fato que eles, quando não controlados, são ainda mais cruéis nas mãos do setor privado. Mas é preciso lembrar que, quando os sindicatos desses setores combatem a privatização, não se trata de questão técnica e muito menos "ideológica": trata-se do "interesse" dos que sabem que vão perder o conforto dos benefícios que recebem à custa dos consumidores, que não têm alternativa.
Dentro do quadro institucional delineado por tais restrições, os estímulos ao setor privado devem ser universais e promovidos pelos preços relativos construídos no mercado. Os subsídios (que devem ser claramente consignados no Orçamento) devem ser reservados àqueles projetos que, sem nenhuma dúvida, possuem taxa de retorno social maior do que a do mercado, como é, seguramente, o caso de alguns projetos de infraestrutura.
Não há justificativa social ou econômica para subsidiar "ganhadores escolhidos" para criar gigantescos oligopsônios e oligopólios privados em detrimento, mais dia menos dia, dos interesses dos consumidores como já estamos vendo. E, muito menos, proteger fortemente setores de insumos básicos, sem levar em conta os seus efeitos sobre as tarifas efetivas dos bens que os consomem.
Todas essas preocupações parecem estar na atual política governamental ativa. Esta busca, ainda, aumentar a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos e diminuir os efeitos cíclicos sobre o nível de emprego.
É uma ilusão pensar que, deixada a si mesma, a organização natural dos mercados levará a um equilíbrio eficiente. Ilusão maior ainda é imaginar que exista uma receita universal produzida pela "ciência econômica". Na organização do mundo, Deus foi duro com os economistas: deu-lhes como objeto de estudo o homem, um átomo que pensa, que imita, aprende, inova e transmite sua experiência. Dessa forma, em cada momento ele é mais rico e diferente do que no anterior, pela acumulação da informação e imersão social.
As implicações desse fato para a economia são fundamentais: nunca há equilíbrio. Nunca o futuro será igual ao passado. Cada observação de uma série de tempo não é uma amostra extraída ao acaso de uma "urna" que contém os seus estados possíveis. Não há, como no mundo físico, a estabilidade do universo observável, onde, para todos os fins práticos, o presente reproduz o passado e este antecipa o futuro, um processo ao qual se dá o nome de "ergódico".
Como o agente econômico incorpora as informações do passado, e está sempre aprendendo no presente, o futuro não poderá ser a repetição de nenhum dos dois. Ele vive um processo "não ergódico".
Essas observações pedestres tiram toda a esperança de que possa existir uma teoria econômica universal, independente da história e da geografia, que permita colocar a política social e econômica no "piloto automático", como, por exemplo, o famoso "tripé" a que se apegam com vigor quase religioso alguns de nossos mais notáveis sacerdotes.
Por outro lado, os enormes conhecimentos acumulados nos últimos 250 anos, e a experiência histórica vivida, não autorizam a pensar que o voluntarismo que os ignora possa manter um voo longo e bem-sucedido.
Com a estagnação do PIB per capita em 2012, é mais fácil distinguir o seu nível da sua taxa de crescimento. O nível é definido pelo que está aí: 1) a confiança entre o setor privado e o governo, as instituições, o ambiente macro e microeconômico e social; 2) o estoque de mão de obra empregado e a sua utilização; e 3) o estoque de capital (infraestrutura, máquinas, equipamentos etc.) e a sua utilização.
A taxa de crescimento depende da modificação para melhor dessas três condicionantes, todas sensíveis a manobras inteligentes do governo em 2013. É isso que o definirá.
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