Valor Econômico - 25/01
O Banco Central subiu o tom. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada ontem, ele avisou ao mercado que não haverá mais queda da taxa básica de juros, mesmo com a atividade econômica ainda bastante frágil.
Para o governo, a autoridade monetária também deixou importantes mensagens. A principal pode ser assim resumida: não haverá espaço para um "Pibão" enquanto a taxa de investimento na economia permanecer em queda.
O investimento cai há cinco trimestres consecutivos - os dados do último trimestre de 2012 ainda não saíram, mas não há sinais de reação. Esta dependerá do grau de confiança do setor privado no futuro e, portanto, nas ações do governo para reduzir as incertezas que desestimulam os empresários a botar as mãos no bolso e ampliar produção.
Não haverá "Pibão" sem novos investimentos
No Parágrafo 26, o mais importante da ata, o Copom expõe sua visão: "O ritmo de recuperação da atividade econômica doméstica - menos intenso do que se antecipava - se deve essencialmente a limitações no campo da oferta." E completa: "Dada sua natureza, portanto, esses impedimentos não podem ser endereçados (aqui usa um anglicismo comum na fala do presidente do BC, Alexandre Tombini) por ações de política monetária que são, por excelência, instrumento de controle da demanda."
É importante lembrar, nesse contexto, que os investimentos só aumentam a oferta quando maturados. Antes, eles são fatores de maior pressão da demanda.
Como limitações da oferta, há desde o aperto no mercado de trabalho - com o desemprego num nível muito baixo - a restrições na disponibilidade de alguns insumos, como energia, por exemplo.
O consumo de energia cresceu em torno de 4,5% no ano passado, mesmo com a atividade econômica morna - variação em torno de 1% - ao longo de todo o exercício. Com taxas mais fortes de expansão da atividade, o consumo será ainda maior.
Na avaliação do BC, o investimento pode reagir, voltar a crescer e até dar impulso ao crescimento ainda este ano. Ele é a componente mais volátil da demanda agregada. Mas não virão do Copom mais estímulos monetários para animar a economia, assim como não estão nos planos de voo do comitê novos apertos monetários para controlar a alta dos preços que decorre de choques de oferta.
A inflação, alias, só começará a ceder no segundo semestre deste ano, conforme os prognósticos oficiais, mesmo considerando a queda mais pronunciada das tarifas de energia, o adiamento dos aumentos das tarifas de transportes urbanos para meados do ano, e um reajuste de apenas 5% para a gasolina - conforme antecipado pela ata.
Os movimentos de alta de preços estão mais disseminados e "a reversão de isenções tributárias, combinadas com pressões sazonais e pressões localizadas no segmento de transportes, tendem a contribuir para que, no curto prazo, a inflação se mostre resistente", avisa o BC. Os incentivos do IPI para a compra de automóveis e para os produtos da linha branca começam a ser reduzidos neste primeiro trimestre e devem acabar em junho, com possíveis impactos sobre os preços desses produtos.
O expansionismo fiscal é outro elemento que pesa no balanço de risco da inflação. Em relação à política fiscal, o BC conta com a geração de superavit primário de R$ 155,9 bilhões este ano e de uma cifra equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2014. Nesse caso, a preocupação da autoridade monetária não é com os indicadores de solvência do setor público - dados pela relação dívida líquida/PIB - mas com a expansão da demanda produzida pelo aumento dos gastos governamentais.
O Ministério da Fazenda, porém, não comunicou que meta fiscal pretende, de fato, perseguir neste ano e o Congresso ainda não aprovou o orçamento para 2013.
A ata, assim, poderia ser vista como parte da ação clássica dos BCs - de entrar no salão e retirar o chope no auge da festa. Nesse caso, porém, a festa (entendida como aceleração do PIB) nem começou, mas o Copom já deixou claro que do lado monetário não há mais o que fazer, e problemas de oferta não são da sua alçada.
Haveria uma válvula de escape na política cambial. Afinal, a desvalorização do real promovida no ano passado não se revelou capaz de estimular o crescimento. Ao contrário, se algum efeito teve, além de produzir mais inflação, foi de cunho contracionista: encareceu as importações em geral, a de bens de capital em particular, e retirou poder de compra da classe média. A taxa de câmbio, que chegou ao pico de R$ 2,14 a R$ 2,15, hoje ronda a na casa dos R$ 2,05.
No leque de possibilidades do governo estaria, por exemplo, uma reversão mais acentuada das medidas de restrição ao ingresso de recursos externos. Seria difícil, porém, a presidente Dilma Rousseff a essa altura admitir uma valorização do real.
No início do terceiro ano desta gestão fica exposta a impossibilidade de se ter tudo ao mesmo tempo: inflação na meta, taxa de câmbio desvalorizada, juros baixos e o crescimento econômico que o governo persegue - algo na casa dos 4% a 4,5% ao ano.
A inflação deve bater no teto nos próximos meses e só começa a ceder a partir do meio do ano. O crescimento tende a ser moderado, em torno de 3%. E os juros, por enquanto, vão fixar estáveis em 7,25% ao ano.
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