O atrasado leilão de exploração - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 12/01

Quase dois anos depois de aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética, a presidente Dilma Rousseff avalizou as regras para a realização da 11ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo. Sem a anuência formal da presidente, as disposições para as novas licitações, decididas pelo CNPE em abril de 2011, de nada valiam. Espera- se que a nova rodada seja realizada até maio, como promete o governo.

Antes tarde do que nunca. Mas o que se perdeu com a resistência do governo petista à participação do capital privado no setor de petróleo não se recupera mais. Por não ter havido nenhuma licitação desde 2008 - quando os leilões foram suspensos pelo governo Lula, que começava a elaborar as regi as para a exploração do pré-sal -, o País ficou muito tempo sem novos investimentos privados, a área de exploração concedida a empresas particulares diminuiu de 320 mil quilômetros quadrados (km 2 ) no fim de 2011 para 105 mil km- no fim do ano passado e o abastecimento doméstico passou a depender ainda mais da Petrobrás, cujos problemas administrativos e financeiros impediram o aumento de sua produção.

A falta de leilões reduziu a possibilidade de a estatal amplia:- suas reservas. Sem leilões, não se abrem novas áreas de pesquisa e, portanto, não há o aumento das reservas e, depois, da produção de óleo e gás. No fim do ano passado, as reservas provadas da Petrobrás em território nacional eram de 15,729 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Em relação a 2008, as reservas cresceram 11,6%, mas a maior parte desse aumento foi registrada em 2010, um ano em que amadureceu a exploração de áreas então cm curso. Nos demais anos, o aumento foi pífio. O resultado de 2012, por exemplo, é apenas 0,15% maior do que o de 2011. E esse aumento só foi possível com a incorporação dos volumes relativos às descobertas nas bacias do Espírito Santo, de Campos e do Recôncavo. Já o consumo aparente de derivados de petróleo e gás no País cresceu 4,45% no ano passado e 23,5% entre 2008 e 2012.

A realização da 11ª rodada de licitações em 2013 tinha sido anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante um encontro de empresas do setor de exploração e produção de petróleo, em setembro do ano passado. No novo leilão, além de áreas cm bacias consideradas maduras, serão ofertadas áreas sem nenhum investimento anterior, como o litoral do Rio Grande do Norte e o Amapá, e nos blocos de exploração de gás natural na Bacia do Parnaíba, nos Estados do Maranhão e do Piauí. São áreas que abrem oportunidades de negócios para pequenos e médios empreendedores.

De fato, sem novas áreas de exploração e sem estrutura para buscar petróleo em outros países, pequenas empresas brasileiras vinham reduzindo suas atividades, ou até as encerrando. São elas as que mais se interessam por exploração do petróleo em terra, em áreas que podem não interessar às grandes companhias internacionais.

Também estas tiveram de mudar seus planos por causa da suspensão das licitações de novos blocos exploratórios no País por tanto tempo. Elas gastam de cinco a oito anos procurando petróleo nos blocos licitados. Se não encontram, devolvem- nos à União. É por isso que a área de concessão hoje corresponde a menos de um terço da que havia há pouco mais de um ano.

Para continuar operando, essas empresas necessitam de novas áreas. Sc estas não forem ofertadas, as petroleiras começam a reduzir sua atividade no País, como fez a maioria delas nos últimos anos. Algumas ampliaram seus investimentos no Golfo do México, outras procuraram área novas, como a costa da África c até o Uruguai. Estima-se que, no ano passado, as empresas investiram US$ 100 bilhões em exploração, dos quais praticamente nada no Brasil, país que, como reconhece a presidente Dilma, precisa investir cada vez mais para continuar a crescer em ritmo adequado.

A retomada das licitações de blocos exploratórios reinjeta ânimo nos investidores locais e estrangeiros, mas persistem incertezas e dificuldades no setor de petróleo, entre as quais a exigência de conteúdo local nos equipamentos e componentes fornecidos à Petrobrás e o controle dos preços dos combustíveis.