Não é mais comigo - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 25/01

A inflação subiu e está cada vez mais generalizada, mas o Banco Central adverte que pouco pode fazer para controlá-la. O problema não está no excesso de consumo, onde poderia atuar. Está, sim, na falta de oferta - ou seja, na paradeira do setor produtivo, que cabe ao governo reativar.

Essa é uma das mais importantes Atas do Copom editadas pelo Banco Central. Diverge do governo federal em importantes avaliações sobre os atuais problemas da economia.

Na linguagem sutil do Banco Central, a primeira discordância está no diagnóstico acima citado: os esforços para elevar a atividade econômica (avanço do PIB) não devem se concentrar no aumento do consumo, há meses suficientemente robusto; mas em criar condições na economia e em recuperar a confiança do investidor (do empresário), para que o País ganhe capacidade de produção. Está dito no parágrafo 26.

Outro desencontro de pontos de vista, também tricotado com sutileza na ata, está na cobrança que o Banco Central fez às autoridades da Fazenda. Aí é preciso mais explicação. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, tem recomendado que o governo gaste mais, para auxiliar na transformação do pibinho em pibão. Argumenta que a queda dos juros é, por si só, fator de redução da dívida pública e que, assim, pode dispensar o cumprimento de ao menos parte do superávit primário.

E, no entanto, o Banco Central passa o recado de que o cumprimento da meta do superávit primário de 3,1%, "além de contribuir para arrefecer o descompasso entre as taxas de crescimento da demanda e da oferta, solidificará a tendência de redução da razão dívida pública sobre produto" (parágrafo 27). Ou seja, ao contrário do que diz o secretário Augustin, é importante cumprir as metas fiscais.

O Banco Central reitera ainda as críticas de que o governo contribui para o crescimento da inflação por gastar demais: "Iniciativas recentes apontam o balanço do setor público em posição expansionista" (parágrafo 34). Mas a autoridade monetária segue trabalhando no pressuposto de que o governo observe a meta de superávit primário de R$ 155,9 bilhões em 2013, "conforme os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias".

Outra novidade antecipa o reajuste dos preços da gasolina "em cerca de 5%". É a primeira vez que um documento do governo admite o que somente "fontes que preferem o anonimato" já haviam vazado para a imprensa: os preços dos combustíveis serão recompostos.

É claro, esse reajuste contribuirá para certo avanço da inflação, mas será compensado, em parte, por redução de cerca de 11% nas tarifas de energia elétrica - menos do que o anunciado pelo governo. O Banco Central conta com que essa compensação provenha também de mais austeridade na administração pública.

Apesar de reconhecer o recrudescimento da inflação "no curto prazo", o Banco Central avisa que os juros básicos não cairão nem subirão: "A estabilidade das condições monetárias por um período de tempo suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta" (parágrafo 35). Cabe ao governo, não ao Banco Central, ativar a oferta e garantir disciplina na condução das contas públicas.