O governo teria de confessar que o déficit fiscal final vai ficar muito acima do previsto no início do ano. Mas optou pela manipulação da contabilidade pública
Em matéria de economia, 2012 foi um inferno astral para o governo do PT. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi raquítico: 1% no ano. A taxa de inflação medida pelo IPCA ficará em torno dos 6%, acima do centro da meta de 4,5%. O IGP-M, índice usado para reajuste de aluguéis e alguns financiamentos imobiliários, fechou o ano em 7,82%. A balança comercial – que mede o valor das exportações e das importações de bens tangíveis – registrou um superávit de US$ 19,4 bilhões, o mais baixo dos últimos dez anos.
Os fatos mostram que o ciclo de crescimento ocorrido entre 2004 e 2010 não foi obra das mãos mágicas do governo, como Lula gosta de afirmar, mas de uma conjunção favorável de expansão internacional e reformas internas feitas no governo anterior. Há de se reconhecer que o PT teve o juízo de não destruir as bases da política econômica anterior, sobretudo o tripé baseado em metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante. Lula também não endossou propostas radicais de agressão ao mercado, hostilidade ao setor privado e reestatização de empresas privatizadas anteriormente.
Ao dar confiança aos mercados, tranquilizar os agentes econômicos nacionais e estrangeiros e não ser irresponsável na gestão macroeconômica, Lula contribuiu para que o Brasil aproveitasse a boa onda internacional e a ausência de crises externas em seus dois mandatos. Um destaque importante foi o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso, pela qual o governo federal, os estados e os municípios passaram a ter limites de gastos com pessoal.
O governo Lula teve vários méritos, mas não tinha – como nenhum governo tem – a capacidade de produzir milagres. O problema é que o PT, surfando na alta popularidade de Lula, vendeu a ideia de que o partido tinha a receita da salvação nacional, no que foi ajudado pelo Bolsa Família, programa eficiente na tarefa de reduzir os níveis de pobreza. O resultado foi a eleição de Dilma Rousseff, uma tecnocrata que nunca havia disputado qualquer eleição e não apresentava vocação política.
Dilma assumiu em 2011, a crise internacional se aprofundou, os gargalos da economia brasileira começaram a produzir estragos, a falta de reformas e a ausência de investimentos públicos em infraestrutura impediram o país de continuar crescendo. O resultado veio nos números ruins de 2012, mostrando toda a fragilidade do modelo. No início do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fazia previsão de que o PIB cresceria 4% em 2012 e, quando um analista de banco internacional afirmou que o crescimento não passaria de 1,5%, Mantega ironizou, dizendo tratar-se de grande piada.
Em vez de confessar os erros, buscar as causas e montar um plano para corrigir as distorções, o governo federal optou por um caminho lamentável: a manipulação das contas públicas. Como não foi cumprida a meta de superávit primário – a diferença entre as receitas e as despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública –, o governo apelou para manobras contábeis, incutindo mais desconfiança nos agentes privados. A meta era de um superávit de 3,1% do PIB, mas não chegará a 2%.
Em valores, a meta de superávit primário era de R$ 139,8 bilhões no ano, mas o governo alcançou apenas R$ 82,7 bilhões. Considerando que os juros da dívida devem superar os R$ 200 bilhões, o governo teria de confessar que o déficit fiscal final vai ficar muito acima do previsto no início do ano. Mas o governo – mais uma vez – optou pela pior saída: a manipulação da contabilidade pública, por meio de um conjunto de lançamentos a fim de incorporar mais R$ 53 bilhões às receitas, usando o Fundo Soberano, que é apenas uma rubrica contábil que recebe dotações orçamentárias para investimentos e enfrentamento de crises.
O governo terminou o ano mal em matéria de cumprimento de metas e de confiança dos mercados. Tendo em conta sua vocação estatizante e intervencionista, a pouca abertura ao mundo e sem conseguir executar as concessões e as privatizações, o governo pode estar queimando parte das vantagens vindas das reformas feitas no governo FHC e dos bons ventos externos no governo Lula. No meio disso tudo, a manipulação contábil, para maquiar os maus resultados de 2012, é procedimento equivocado e lamentável.
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