Fim da overdose? - GEORGE VIDOR

O GLOBO - 21/01

Para patamar de juros mais baixos ser mantido pelo Banco Central inflação precisará cair este ano em relação a 2012

Inflação acima de 5% não é resultado para se comemorar. Mas é alentador que, de 2011 para 2012, a variação anual do IPCA - o índice de preços que baliza as metas de inflação - tenha diminuído de 6,5% para 5,8% simultaneamente a ajustes importantes nas taxas de juros e no câmbio. A redução dos juros era temida por sermos todos gatos escaldados pela inflação aguda anterior ao lançamento do real. Por muito tempo a única terapia admitida para segurar a inflação foi trocá-la por dívida pública, com uma overdose de taxa de juros. Felizmente em algum momento cresceu a desconfiança em relação a essa overdose, e em 2012 a crise internacional criou a oportunidade para se tentar o ajuste, embora a reação inicial do mercado financeiro tenha sido desfavorável e cética. Ainda é cedo para se saber se o país conseguiu se livrar da armadilha dos juros excessivamente altos. Este ano, a inflação terá de ser inferior aos 5,8% de 2012 (mesmo ficando acima do centro da meta, de 4,5%) para que o novo patamar de juros seja mantido.

O outro ajuste, o do câmbio, foi igualmente importante porque a valorização do real frente ao dólar era vista como condição necessária para a inflação permanecer sob controle no Brasil. A outra face da moeda era que, com a média dos salários em alta, o trabalho no Brasil estava encarecendo muito em relação ao resto do mundo. Com uma cotação de R$ 1,60 saía mais barato para os brasileiros comprar enxoval de bebê em Miami. E tal valorização foi alimentada por um fluxo de capitais financeiros de curto prazo atraídos pela overdose das taxas de juros no Brasil. Se ao menos tivesse resultado de um aumento espetacular das exportações ou de uma invasão de investimentos industriais, agropecuários ou de infraestrutura, vá lá.

Mesmo com a queda dos juros e a valorização no real o Brasil continua a ter fluxo cambial positivo: sobram cerca de US$ 20 bilhões anuais, que em parte são absorvidos pelas reservas já acumuladas em outras moedas, mas a um ritmo que não obriga o Banco Central a emitir em contrapartida tantos reais para a compra de dólares no mercado, o que o forçava depois a retirá-los de circulação pela venda de títulos públicos, em um processo complicado que afetava as demais operações do sistema financeiro. Como as reservas são contabilizadas como crédito, o total de títulos (dívida bruta) cresce, mas não o endividamento líquido, indicador mais relevante para se avaliar a solvência do setor público.

A inflação resiste acima de 5% porque nesse patamar o fenômeno em parte se realimenta. Quando as tarifas de ônibus sobem, categorias profissionais mais organizadas reivindicam reajustes salariais para compensar a perda de poder aquisitivo, mas se não todo, um percentual do aumento acaba sendo também transferido para os preços de produtos e serviços. Estancar esse processo sem desemprego ou quebra de empresas depende de um ganho de produtividade na economia.

Mudaram o alvo

As ações judiciais que atrasam obras no setor elétrico têm agora como alvo as linhas de transmissão. A argumentação contra as hidrelétricas se esgotou e o próprio judiciário parou de acatar esse tipo de ação, até porque os departamentos jurídicos das empresas que investem em usinas aprenderam a se defender, e nos lugares próximos às usinas sempre há quem defenda os empreendimentos. Já no caso das linhas de transmissão, ministério público federal e os estaduais usam uma tática de guerrilha, tentando embargar, por exemplo, a construção de trechos. Sem a interligação obviamente as linhas não podem funcionar. É comum o trecho embargado passar por áreas isoladas e assim ninguém fica sabendo que a obra está parada. Sem defensores ou repercussão na mídia da paralisação da obra, politicamente fica mais fácil atacar o setor elétrico por esse lado.

O único efeito prático dessa sucessão de embargos é retardar a conclusão da obra. Como em economia não há almoço grátis, os atrasos encarecem o custo da energia, e quem paga a conta é o consumidor.

E tome imposto

A propósito das autuações a companhias de petróleo por não recolhimento de impostos referentes a equipamentos importados na fase em que os campos ainda estão sendo preparados para a produção, a Secretaria estadual de Fazenda do Rio afirma que no plano administrativo não existe mais dúvida sobre a tributação. Já há muitos recursos revistos na última instância administrativa e todos foram favoráveis ao fisco. Os equipamentos são isentos na fase exploratória, mas não na produção. A dúvida das empresas se refere à etapa intermediária e por isso várias foram autuadas.