Desimportante por opção - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 05/01


BRASÍLIA - A Câmara e o Senado vêm perdendo relevância desde 1988, quando o Congresso escreveu e promulgou a atual Constituição.

Um exemplo atual da pequenez rotineira é a discussão sobre a expulsão imediata dos deputados condenados pelo mensalão. O comando da Câmara só pretende cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal depois de ouvir o plenário da Casa em voto secreto.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o possível futuro ocupante dessa função, Henrique Alves (PMDB-RN), já se posicionaram contra o que proferiu a Justiça.

É um discurso inútil e paroquial. É inútil por se tratar de ação a ser tomada daqui a seis meses, um ano ou mais. Produzir uma crise retórica agora equivale a atravessar a rua para pisar numa casca de banana.

Já o paroquialismo é uma marca registrada do Legislativo. Se for para proteger a corporação, vale tudo. Até confrontar a Justiça.

Deputados reclamam da decisão do STF por dois motivos. Primeiro, os ministros da corte teriam dado uma interpretação elástica à Constituição (beneficiando-se da ambiguidade do texto). Segundo, a composição do tribunal estaria fragilizada por integrantes suscetíveis à opinião pública durante o julgamento do mensalão.

Sem entrar no mérito argumentativo dos deputados, cabem duas perguntas. O que fez o Congresso durante as últimas décadas para corrigir as ambiguidades da Constituição? E qual foi a iniciativa dos congressistas para aperfeiçoar o sistema de nomeações para as cortes superiores do Poder Judiciário? A resposta é uma só: nada.

Numa entrevista a Catia Seabra, o provável próximo presidente da Câmara, Henrique Alves, disse: "Cada um no seu pedaço". Muito bem.

O pedaço da Câmara, entre outros, como o de todos os brasileiros, é aquele no qual decisões judiciais são cumpridas.