FOLHA DE SP - 16/01
Novos prefeitos, em diversas regiões do Brasil, recebem a administração quebrada por seus antecessores; número de municípios é excessivo
Notabilizado por sua tragicômica passagem pela presidência da Câmara dos Deputados, em 2005, Severino Cavalcanti (PP-PE) volta agora ao noticiário inserido em mais um capítulo lamentável da crônica política brasileira.
Após quatro anos à frente da Prefeitura de João Alfredo (PE), Cavalcanti deixou a cidade sucateada: a sala de cirurgia do único hospital foi interditada, vacinas se perderam com corte de energia, servidores estão com salários atrasados e fornecedores não foram pagos, entre outros casos de inaceitável desorganização administrativa.
Cavalcanti não é o único, mas está entre os exemplos mais notórios de políticos que não foram reconduzidos ao cargo e entregaram a seus sucessores uma prefeitura em situação de penúria.
Num episódio folclórico, mas nem por isso menos deplorável, o novo alcaide de Santo Amaro das Brotas (SE), Luis Gallardo (PSL), teve de fazer seus primeiros despachos debaixo de uma árvore -e ali mesmo, na praça central da cidade, empossou seu secretariado.
Gallardo, assim como tantos outros eleitos, recebeu seu gabinete sem energia elétrica e ocupado por utensílios nada afeitos à rotina da gestão municipal, como panelas de cozinha e botijões de gás.
Pululam, Brasil afora, casos semelhantes. Prédios públicos depredados, luz, internet e telefone cortados por falta de pagamento, veículos quebrados e encostados, ausência de móveis básicos. Em Chapadão do Céu (GO), Rogério Graxa (PP) nem sequer recebeu as chaves da prefeitura.
São decerto caricatos esses eventos, mas eles revelam quão longe pode chegar a inépcia administrativa -esta, sim, mazela generalizada. A Confederação Nacional dos Municípios estima que mais de 70% das 5.565 municipalidades não tenham cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2012.
Dito de outra maneira: cerca de 4.000 prefeitos se mostraram incapazes -ou não fizeram questão- de observar normas administrativas rudimentares, como a necessidade de condicionar os gastos municipais à arrecadação.
Pode-se até alegar, em defesa dos alcaides, que muitas administrações sofrem impacto severo com a elevação do salário mínimo. Mas ainda que se aceite o argumento, nem por isso os gestores ficam isentos de seguir os preceitos legais no trato com a coisa pública. As sanções continuam as mesmas, de multas a suspensão de direitos políticos e prisão.
Não há dúvida de que as leis devem ser aplicadas com rigor a cada caso particular, mas dificilmente conseguirão alterar um problema que é estrutural: o número de municípios é desmedido no Brasil, e muitos deles, criados de maneira artificial, existem apenas para drenar recursos da União em favor de potentados locais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário