O ESTADÃO - 11/01
Diretamente ligada às invenções e ao uso de produtos biológicos nas áreas de saúde humana, biotecnologia e produtividade agrícola, a bioeconomia tem potencial para mudar os rumos de desenvolvimento de um país. A exploração desse nicho econômico e industrial representa um desafio para o Brasil e é, ao mesmo tempo, a possibilidade de se firmar como uma potência competitiva no setor. Mais que a necessidade de avançar em pesquisas, de qualificar nossa força de trabalho e melhorar a capacidade em negócios, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acredita que é preciso modernizar o marco regulatório nacional.
O Brasil, pela sua diversidade e avanços na produção de biocombustíveis e de alimentos, ocupa posição privilegiada no campo da bioeconomia, com capacidade de se tornar líder global. O território nacional abriga 13% do total de espécies existentes. É a nação mais megadiversa do planeta. Contudo, o país responde por 0,45% das patentes em biotecnologia, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os Estados Unidos estão na faixa de 40%, e a União Europeia, 35%.
Entre os fatores para esse descompasso está uma legislação complexa e burocrática, que dificulta o acesso à biodiversidade e gera insegurança jurídica a empresas e centros de pesquisa. Pouco se avançou desde a publicação, em 2001, da Medida Provisória que regulamenta o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos. São mais de 40 decretos, resoluções e outros atos legais, atrofiando a inovação e a competitividade do país.
Isso se torna claro quando vemos que empresas e universidades que realizam pesquisas com uso de material biológico vêm sendo autuadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em 2011, de um total de 100 empresas que mantinham atividades de inovação nesta área, 35 estavam em desconformidade e foram multadas em R$ 88 milhões.
A maioria das empresas foi autuada por não repartir os benefícios oriundos da exploração econômica da biodiversidade brasileira. Em 11 anos, contudo, as instituições que autorizam esse acesso publicaram cerca de 600 autorizações para coleta e pesquisa com material genético. Um número inexpressivo diante da dimensão do país e de sua biodiversidade.
O Brasil ainda enfrenta outros problemas graves: a restrição para o patenteamento de substâncias extraídas da natureza e, para o pouco que é possível, a demora para a concessão desse direito. Balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) mostrou que, em média, são nove anos de espera. Esse processo precisa ser urgentemente desburocratizado em nome da nossa capacidade de gerar riqueza a partir da biodiversidade.
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