Boa decisão - ELOI FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ

O GLOBO - 23/01

A decisão do governo de autorizar a realização da 11ª Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção foi extremamente bem recebida pelos agentes econômicos envolvidos com setor de petróleo e gás.

Sem novas rodadas desde 2008 as áreas concedidas para atividades exploratórias vinham diminuindo aceleradamente. As consequências sobre os investimentos pela falta de novas áreas de exploração são conhecidas e se agravam com o passar do tempo. A redução das atividades exploratórias hoje é a redução do desenvolvimento de novos campos produtores no futuro.

A regularidade das licitações, mantida desde a primeira rodada até 2008, orienta os investimentos não só das empresas de petróleo, mas também de toda a cadeia de fornecedores. A ausência de leilões por tantos anos alimenta dúvidas e gera insegurança quanto à política para o setor, inibindo investimentos não só das empresas de petróleo, mas também do segmento fornecedor.

É reconhecida também a necessidade, para os fornecedores nacionais, de incorporação e fortalecimento de um conjunto diversificado de empresas de petróleo em atividade no país e de oferta permanente de novos blocos para exploração.

Esta diversidade inclusive ajuda a aliviar a excessiva pressão sobre a Petrobras, como responsável praticamente exclusiva pelas encomendas à indústria nacional. Sem perder de vista a relevância de seu papel e apesar do seu histórico compromisso com o desenvolvimento do país, a empresa tem de trabalhar com um conjunto de objetivos que limitam sua atuação como agente da política industrial para o setor.

Para o fornecedor local, a pluralidade de clientes dilui riscos, aumenta a sustentabilidade e estimula a busca por maior competitividade, além de potencializar a estruturação de plataformas de exportação pela maior interação com empresas de atuação global.

Deve-se também fortalecer o papel dos produtores nacionais independentes, com foco de atuação nos campos marginais em terra, como mecanismo de criar uma cultura empresarial nacional de empresas de petróleo. Para este setor deve ser formulada uma política mais agressiva de leilões específicos, conforme recomendação legal e do próprio CNPE.

No momento em que o país discute diversos mecanismos voltados para a retomada do crescimento econômico em patamares mais elevados, o setor de petróleo e gás tem um importante papel a desempenhar, e novas oportunidades precisavam ser oferecidas. Neste sentido, a realização da 11ª  Rodada vem ao encontro deste objetivo, fomentando o investimento privado no setor e na sua cadeia produtiva.

A ANP está preparada. As empresas de petróleo estão aguardando, mas mirando também outros mercados. Espera-se, com esta decisão, a retomada contínua dos leilões e novas oportunidades ainda este ano, conforme declaração oficial, em áreas do polígono do pré-sal. A indústria nacional com certeza irá responder positivamente a estas oportunidades.