Atropelo bolivariano - PAULO GUEDES

O GLOBO - 14/01


O Parlamento e a Justiça venezuelanos atropelaram sua Constituição, instalando governo juridicamente ilegítimo, embora popular.


Um estadista entre nossos ex-presidentes vivos, FHC não soube resistir à tentação de uma emenda constitucional pela reeleição. Até compreendo sua avaliação, à luz da hesitante defesa de Alck-min e do fogo amigo de Serra à sua política econômica nas posteriores candidaturas presidenciais do PSDB. Mas o que eu esperava de um estadista é que investisse seu formidável capital político à época nas reformas de modernização do país. Porque o crescimento econômico sustentável exige políticas públicas de qualidade nas áreas fiscal, tributária, trabalhista, educacional e previdenciária, além de regulamentação adequada para estimular investimentos em infraestrutura. E a mim parecia importante não criar precedentes ou estimular manobras de perpetuação do poder.

Hoje sabemos todos que Lula não era Chá-vez. Mas nem todos sabíamos que o Brasil não era a Venezuela. Pois não faltaram sugestões oportunistas baseadas no precedente da emenda constitucional patrocinada por FHC. Por que não seria aceitável reeleger o presidente quantas vezes seguidas o povo quisesse? Havendo precedentes, como ficou claro no julgamento do Mensalão, muitos partidários e aliados do PT aceitam até mesmo práticas políticas degeneradas. E se Lula tivesse cedido à tentação de alterar a Constituição? E se tivessem avançado as propostas de "controle social" da mídia? E se Lewandovsky presidisse o STF? E se Lula reeleito uma segunda vez estivesse agora na situação de Chávez?

Como demonstra a crise política da Venezuela, não é fácil para as democracias o caminho da Grande Sociedade Aberta. Ao contrário do Congresso brasileiro, que afirmou sua independência no impeachment de Collor, e de nosso Supremo Tribunal Federal, que condenou a compra de apoio parlamentar, a Assembleia Nacional e o Tribunal Supremo de Justiça venezuelanos são controlados por chavistas. Instalaram um governo constitucionalmente ilegítimo, ainda que popular.

A deusa Aurora foi atendida por Zeus em seu pedido de tornar imortal seu amado Titonos, como ditadores e caudilhos desejam também mandatos perpétuos. Mas se esqueceu de pedir a eterna juventude. E, para dele se livrar, transformou sua ressequida, carcomida e velha crosta em cigarra. Sem novas ideias, apodrecem regimes fechados.