A verdadeira desoneração - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 30/01


O governo planeja cortar mais impostos e contribuições para estimular a economia e tornar a produção brasileira mais competitiva, confirmou em Brasília o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, segundo informou o Estado ontem. O incentivo adicional pode ser de R$ 15 bilhões, segundo fontes consultadas pelo jornal, e a renúncia total prevista para o ano estaria estimada em R$ 85 bilhões. Até a votação do Orçamento, transferida do fim do ano passado para o começo de fevereiro, o Executivo poderá negociar a mudança com parlamentares. Por enquanto, impõem-se as dúvidas de sempre, e a primeira é, obviamente, sobre de onde sairá o dinheiro para mais essa renúncia fiscal.

Poderá sair de um aumento da tributação, de cortes de gastos, de uma combinação desses dois expedientes ou de uma redução da meta de superávit primário, por enquanto equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2013. Se esses arranjos forem insuficientes, sempre se poderá, como em outras ocasiões, recorrer à contabilidade criativa e maquiar os resultados. A presidente Dilma Rousseff e seus principais auxiliares têm-se mostrado fraquinhos como formuladores e condutores de política econômica, mas têm-se esforçado, é preciso reconhecer, como maquiadores de desastres. Apesar do empenho visível, no entanto, o resultado tem sido pífio.

A hipótese de aumento de algum imposto para compensar a renúncia dificilmente será utilizável sem algum prejuízo sério. A tributação já é muito alta e há pouco espaço para acomodação de um tributo mais pesado. A desoneração de alguns setores, nesse caso, seria custeada por um sacrifício injustificável e contraproducente de algum segmento do consumo ou da produção. Além disso, a tendência do governo tem sido, até agora, ampliar o número de atividades beneficiadas pela desoneração da folha de salários e por outros incentivos. O espaço para compensação por meio do aumento de impostos diminui muito rapidamente.

Corte de gastos seria a melhor solução. Mas é preciso saber se esse corte seria sustentável. Nas condições atuais, a resposta só pode ser negativa. Mas é possível reduzir a despesa total com algum ganho de eficiência. Reconhecer essa possibilidade, no entanto, é reconhecer também desperdícios da administração.

Mais uma pergunta inevitável: se o governo estiver disposto a reconhecer os desperdícios e a eliminá-los pela melhora da gestão pública, por que não reavaliar de uma vez a qualidade da administração e promover a reforma prometida pela presidente Dilma Rousseff há dois anos, no começo de seu mandato? Isso beneficiaria todos os brasileiros pelo melhor uso do dinheiro recolhido pelo Tesouro, pela redução da carga tributária e pelos ganhos de eficiência econômica. Nenhum país emergente exibe uma tributação irracional e pesada como a brasileira.

Sempre restaria, é claro, a hipótese da combinação de várias iniciativas - melhora da administração pública, uso mais eficiente dos recursos do Tesouro, formalização de maior número de empresas e profissionais e redução da carga suportada pelos atuais contribuintes (a tributação total aumentaria, mas seu peso seria distribuído por maior número de agentes econômicos). Uma reforma prudente do sistema previdenciário diminuiria o risco de um desajuste incontornável dentro de alguns anos.

Não se pode esperar muito tempo para ampliar as desonerações, poderá argumentar um defensor da política federal. Certo, mas a formulação de uma política bem definida e coerente para o médio e o longo prazos dará um novo significado à manutenção e à ampliação progressiva dos benefícios.

A redução da carga tributária deixará, de fato, de ser um benefício parcial e provavelmente insustentável a médio prazo e passará a ser um componente de uma efetiva política de desenvolvimento. As mudanças na administração dos serviços e programas e nas finanças públicas convergirão para um ponto de fuga bem definido. Uma política substituirá a improvisação e o governo poderá mais facilmente dispensar a marretação contábil. Eis um bom tema para reflexão da presidente Dilma Rousseff.