A lenta reação do poder público a tragédias - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 13/01


O desafio é melhorar como um todo a atuação articulada do poder público (estados, municípios e União) nas ações de prevenção e de reparo de danos


Assim como os temporais são um fenômeno do verão, a estação também costuma ser marcada por um noticiário que dá conta do despreparo do poder público para enfrentar o sazonal — portanto, previsível — problema das fortes chuvas. Leniência e incúria, por vezes com alguma dose de corrupção, se juntam para dar números a situações absurdas, particularmente no Rio de Janeiro, onde estragos materiais e sociais costumam emergir das enxurradas.

Cerca de 36 mil habitantes de 49 cidades fluminenses convivem com riscos reais de deslizamentos. A ameaça, em maior ou menor escala, está presente em 67 dos 92 municípios do Estado do Rio. O perigo persiste mesmo sem que ocorram grandes temporais, alerta o Serviço Geológico do Estado, órgão ligado à Secretaria do Ambiente, em razão da desestabilização de encostas. Seriam necessárias obras e vontade política para enfrentar tais demandas. Em geral, ambas não são consignadas na agenda das prioridades das administrações.

É inquietante: a lerdeza com que o poder público reage a tragédias. Quase sempre, é imensa a distância entre o anúncio de obras em áreas destruídas pela chuva e as efetivas intervenções. Do total de R$ 600 milhões destinados em 2012 a um programa do governo fluminense para recuperar regiões destruídas, apenas 33% foram de fato aplicados. Esse descompasso entre a urgência das demandas e as ações contra tragédias se revela danoso na ponta em que os problemas atingem diretamente a população. Por exemplo, dos R$ 505 milhões destinados às cidades da Região Serrana flageladas pela enxurrada de 2011, apenas 35% foram de fato empregados no reparo dos danos provocados pela enchente.

Pelo viés da prevenção também as ações do poder público costumam ser marcadas pela omissão ou pelo equívoco. É louvável a perspectiva de, até 2016, o Rio acabar com as moradias em áreas de risco, uma promessa do prefeito Eduardo Paes. Essas ocupações são óbvio combustível para tragédias, principalmente nesta época de chuvas fortes. Mas não basta remover famílias — sem dúvida, uma questão que precisa ser incluída sem hipocrisia nas políticas públicas. Mas o reassentamento de moradores (política habitacional) precisa ser articulado com programas de mobilidade (transportes) e de melhoria de serviços públicos, pressupostos para oferecer-lhes condições de vida dignas e os estimular a se fixarem nas suas novas habitações.

A cadeia de iniciativas do poder público não tem liga. A reação de municípios, estados e União diante de catástrofes ambientais, mesmo aquelas previsíveis, padece de agilidade na execução de programas, de eficácia das providências e, em geral, de conectividade entre os entes, necessária em razão da segmentação das áreas envolvidas. O grande desafio é melhorar como um todo a atuação da administração pública na prevenção de tragédias e nas ações de reparo de danos.