O GLOBO - 06/12
Como era de se esperar, a proposta do governo não foi recebida com entusiasmo pelas concessionárias de energia . Porém, a dimensão que a insatisfação tomou é preocupante
O governo anunciou com pompa e cerimônia a boa notícia: redução de 20% na tarifa elétrica. A notícia foi recebida com otimismo. A disparada nos preços da energia, um dos elementos centrais da perda de competitividade da economia brasileira, será revertida. O anúncio da má notícia foi deixado para mais tarde.
A tarifa elétrica brasileira é paradoxal. Apesar de menores custos comparativos, nossa tarifa é mais elevada que a de nossos parceiros comerciais, por três razões centrais: adicionais tarifários agregados para atender políticas de governo; incidência de tributos; tarifa fixada para condições vigentes no início da década passada.
O ambiente econômico atual oferece condições para substancial redução da tarifa. A maior parte dela viria da eliminação de encargos que não mais se justificam. Esse é o caso da RGR, da CDE e da CCC, que reduziriam a tarifa média em 10%. A reversão da incidência do PIS e da Cofins para o regime cumulativo reduziria em mais 4%. A ampliação de pressões competitivas permitiria alcançar a meta anunciada. Havia boas razões para receber com otimismo a notícia do governo.
O otimismo se esfumou com a necessária má notícia. Comedido na redução dos encargos, o governo preservou o regime de impostos e o essencial da redução dos custos será repassado para os acionistas das concessões vincendas. Como era de se esperar, a proposta não foi recebida com entusiasmo pelas concessionárias. Porém, a dimensão que a insatisfação tomou é preocupante. Regras confusas no cálculo de ativos não amortizados e obrigação de decidir antes de essas regras estarem plenamente em vigor explicam essa situação.
Criado o anticlímax, o governo ofereceu ajustes na sua proposta. Esse caminho tortuoso cria riscos regulatórios, cujo efeito principal será a postergação de investimentos. A perda da confiabilidade no sistema elétrico, já preocupante, será amplificada com efeitos danosos para a economia. Um pouco mais de agressividade na eliminação dos encargos injustificáveis permite melhor remunerar os ativos não amortizados. Porém, isso não é suficiente. É necessário que as concessões (vincendas e não vincendas) valorizem esses ativos com base no cenário econômico e energético atual: taxa de juro real baixa e de abundância na oferta de energia. Além disso, a expansão da oferta de gás natural não convencional nos Estados Unidos tem provocado forte redução no preço da energia no mercado global. Cedo ou tarde, as concessionárias terão que alinhar sua tarifa ao preço internacional.
A recontratação da energia das concessões vincendas deve ter papel motor na ampliação das pressões competitivas no mercado elétrico. Para tanto, basta o governo retomar as concessões vincendas (como previsto nos contratos de concessão), seguida da oferta da energia dessas centrais em leilões competitivos, abertos para distribuidoras e consumidores livres com preços mínimos preestabelecidos. Caberia aos consumidores livres e às distribuidoras revelarem o preço adequado para a energia dessas concessões, tornando-se desnecessária a fixação, pelo governo, de tarifas para cada concessão.
As empresas proprietárias das atuais concessões teriam garantido o ressarcimento de seus ativos não amortizados (após a devida auditoria contábil), ficando aptas para participar da relicitação das concessões com os créditos de seus ativos não amortizados. Ganhos financeiros nesse processo seriam canalizados para programas sociais e regionais que o governo decida preservar.
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