Ringues armados - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 10/12

Esta semana promete. É PMDB versus PMDB, PT versus PT, Supremo Tribunal Federal versus Câmara dos Deputados, em meio a uma série de confraternizacões para aliviar o clima frenético de fim de ano. Dentro do PMDB, a briga pelo comando da Câmara ganha corpo com a apresentação da candidatura da vice-presidente da Casa, deputada Rose de Freitas (ES). Por mais que se diga nos bastidores que ela não tem chance, só o fato de existir outras alternativas — há a pré-candidatura do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) — dá aos parlamentares do PMDB e de fora dele, a oportunidade de promover um debate mais amplo sobre como deve agir um presidente da Casa, e quais devem ser suas prioridades.

Um debate que seria de bom tom aos pré-candidatos a presidente da Câmara é o que está posto esta semana entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal. O horizonte indica uma troca de farpas entre Joaquim Barbosa e o presidente da Câmara, Marco Maia nos próximos dias, quando o Supremo decidirá se cabe ou não a seus ministros incluir na sentença dos réus a perda do mandato parlamentar.

Até aqui, sempre foi a Câmara dos Deputados quem deu a palavra final sobre esse tema. Os congressistas esperam que continue sendo assim. Citam o artigo 55 do texto constitucional, que dá essa prerrogativa aos parlamentares. Mas Barbosa considera que, para os deputados condenados, o mandato já era. Caberia apenas à Câmara declarar extintos os respectivos mandatos.

A discussão sobre esse tema tem vários ângulos e indica que é preciso pensar nossas instituições. O STF vem mudando diversas jurisprudências ao longo do julgamento da Ação Penal 470. Se decidir por incluir a perda do mandato na sentença, terá mais uma vez inovado ao tratar dos mandatos parlamentares, no caso, de João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Entre todas as inovações feitas até aqui, esta será a única que dirá respeito a outro Poder da República. Daí, o receio de muitos, de que essa querela deságue em crise institucional, não tem fundamento. Até aqui, não se ouviu uma palavra a respeito vinda dos interessados em presidir a Câmara e o Senado. A impressão que fica é a de que uma grande parcela dos 500 eleitores parece mais interessada em cobrar cargos e funções de destaque na futura gestão do que compromissos republicanos.

A história mostra que o próprio Supremo tem sido moroso na hora de ajudar o Legislativo a cumprir o preceito constitucional nessas condenações. Basta ver o caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo STF a 13 anos de prisão em outubro de 2010 por formação de quadrilha e peculato. Donadon continua no exercício do mandato porque os embargos ainda não foram julgados. E, sendo assim, a Câmara só poderia abrir processo de cassação se algum partido entrasse com o pedido, o que até hoje também não ocorreu.

Talvez por observar esse caso de Donadon, alguns ministros do STF — ainda não é possível saber precisamente quantos — querem incluir logo a perda do mandato na sentença dos parlamentares condenados na Ação Penal 470. Mas muitos consideram que é preciso ter cuidado para que isso não se transforme na velha história da bacia cheia de água suja com a criança dentro. Não dá para jogar fora a água suja e com ela os limites de atuação de cada Poder. E é por isso que, esta semana, teremos talvez a mais bela das discussões sobre esse tema. Vamos acompanhar.

E por falar em limites de atuação…

Passada a reunião do diretório nacional do PT, a impressão que se tem é a de que o partido virou a página do mensalão. Ao não topar ir às ruas contra o resultado do julgamento, fica a ideia de que os petistas querem tocar a sua história em frente, sem grande estardalhaço ou um problema institucional entre o partido e o Supremo.

Interessante observar ainda a forma como o PT lida com José Dirceu, um de seus grandes líderes. Há a clara sensação de que o partido não deseja dar ao público externo a dimensão exata do poder dele dentro da legenda. Primeiro, não colocou em votação o pedido de uma campanha pública contra o julgamento. Mas não deixa de promover uma “vaquinha” para pagar a multa e ter muitos de seus líderes dia e noite falando da Ação Penal 470 como um julgamento político. Ou seja, nem tanto ao mar nem tanto à terra. Mas essa é outra história.