CORREIO BRAZILIENSE - 20/12
Há tempos o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) não circulava tão alegremente pelos corredores do Congresso Nacional. “Vou logo ali, inaugurar a estátua em homenagem ao ministro Luiz Fux”, dizia ele, elegendo a necessidade de análise dos 3.060 vetos como o melhor dos mundos para a oposição, leia-se a abertura do portal dos pesadelos da presidente Dilma Rousseff. Ela e seu governo são, em última instância, os maiores prejudicados com esse imbróglio.
Ao longo dos últimos anos, tem sido comum o governo sancionar uma lei aprovada pelo Congresso, com alguns vetos e, em seguida, editar uma medida provisória para fazer valer a própria posição a respeito da parte vetada. Essa medida provisória, por sua vez, segue para o Congresso, é modificada e, depois de aprovada, o processo se repete: o Poder Executivo veta essa nova parcela modificada e edita uma segunda MP. Os vetos, que jamais eram apreciados no prazo de 30 dias determinado pela Constituição, iam para o tal “arquivo morto”, e esse processo de aprovação pelo Congresso, veto, MP, modificação pelo Congresso, veto, MP, continuava indefinidamente. Foi assim, por exemplo, com o Código Florestal.
Fux, sob esse aspecto, merece mesmo uma estátua. Até aqui ninguém tinha cessado esse processo de desrespeito ao texto constitucional ou o recurso que o Poder Executivo utilizava para fazer valer a sua posição, vetando e editando medidas provisórias para substituir o texto vetado.
Ele está certo, mas, venhamos e convenhamos: não é possível avaliar 3.060 vetos numa tacada só. Para completar, havia uma operação em curso entre os deputados para derrubar todos os vetos presidenciais, criando uma armadilha para o Poder Executivo e uma insegurança jurídica sem precedentes no país. Portanto, deixar essa confusão toda para o ano que vem parece ser a saída mais apropriada, mas nada indica que, em 2013, tudo será resolvido a contento, especialmente, para o Poder Executivo.
A presidente Dilma tem agora um problemão nas mãos. Com a necessidade de o Congresso analisar os vetos, a tendência é a de que o próximo presidente do Senado, possivelmente Renan Calheiros (PMDB-AL), marque pelo menos uma sessão por semana para deflagrar essas votações. Seguida a fila de vetos, virão à tona temas como o fator previdenciário, a vinculação de recursos para a saúde, os vetos ao Código Florestal e um elenco de benefícios e incentivos fiscais a uma gama de setores.
Esse holofote sobre os vetos significa reacender em breve todas as fogueiras que a presidente Dilma e os antecessores pularam nos últimos 12 anos. Com um detalhe: há data e hora marcadas para esquentar o ambiente. Caiado, por exemplo, já fala em levar para a porta do Congresso 100 mil pessoas, pressionando para a derrubada do veto ao fator previdenciário.
Para uma oposição que até agora tinha apenas os escândalos sobre o presidente Lula e o mensalão para tentar desgastar a turma da situação, leia-se o PT, realmente, a apreciação dos vetos vem sob encomenda para desgastar a presidente Dilma Rousseff. Diante desse quadro, Dilma estará mais exposta do que nunca em 2013. E terá agora que se dedicar pessoalmente ao trabalho congressual, tarefa que ela não gosta. Sendo assim, não haverá tanto tempo para que ela dedique 2013 a viajar o país apresentando os projetos do governo e reforçando a imagem positiva perante o eleitorado. A pré-campanha certamente será mais modesta do que o esperado. Vamos acompanhar.
Enquanto isso, no Senado...
Os senadores peemedebistas praticamente bateram martelo: Renan Calheiros será candidato a presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE) ficará com o cargo de líder do PMDB na Casa e o senador Vital do Rêgo (PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Valdemir Moka (MS) permanece na Mesa Diretora na outra vaga que couber ao PMDB. Sobrou Romero Jucá (RR), ex-líder do governo, que ainda não tem uma posição definida, mas, pelo que se ouve entre os senadores, atender Renan e Jucá não dá. Portanto, um dos dois teria que ter um pouco mais de paciência. Faz parte do jogo.
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