Os caminhos para o alto - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 06/12


Não consta que entre os demais ministros haja histórico assemelhado ao do ministro Luiz Fux

A REPERCUSSÃO do relato feito pelo ministro Luiz Fux, do périplo de anos até obter sua nomeação para o Supremo, tem incluído uma dedução incabível, por distorcer negativamente o regime atual mais do que seria justo fazê-lo.

À parte os seus possíveis componentes não apenas formais, o percurso do ministro Luiz Fux foi a sua maneira, não a regra, de ir do desejo à realização. E não é regra porque não há um percurso comum aos ministros. Vale o chavão: cada caso é um caso.

Não estou entre os capazes de descrever em minúcias, verdadeiras ou não, o que levou à nomeação de cada um dos ministros em exercício. Mas sei que não é correto debitar as nomeações, por exemplo, das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber à intensidade das respectivas buscas de apoios políticos e empresariais. Para a nomeação da primeira, ainda que tivesse mais adeptos, decisiva foi a indicação feita por Sepúlveda Pertence, em sua aposentadoria antecipada no Supremo. A segunda foi, acima de tudo ou tão só, escolha da própria Dilma Rousseff.

Não consta, nem remotamente, que entre os demais ministros haja histórico assemelhado às deduções negativas provocadas, sem o pretender, pelo relato de Luiz Fux.

É certo que, sem estar no confronto de influências, ninguém sobe degrau algum em Brasília. Nisso há razão bastante para a mudança do sistema de nomeações ao Supremo. Mas não a principal, que é a adoção verdadeira da separação de Poderes, como fundamento do regime democrático. Não tem sentido a escolha dos componentes do Supremo pelo presidente da República, mesmo submetida à (aparente) apreciação do Senado.

Nem adiantaria efetivar tal mudança apenas para o Supremo. Mais graves são as vulnerabilidades do atual sistema quando se trata de nomeações para outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça. E no nível de desembargador, aí então é que as ambições e os interesses -políticos e outros- tornam mínimas as chances de legitimidade das escolhas e designações.

Esperar que a mudança se dê, no entanto, não se sustenta nem como visão do futuro distante.

COM EMOÇÃO

A sessão solene prevista para logo mais na Câmara promete ser a mais bela de todas, até hoje, no âmbito do Congresso. A devolução simbólica dos mandatos cassados a 173 deputados, na ditadura militar, é um ato grandioso, do ponto de vista político como do humano.

Os 29 sobreviventes dos deputados cassados são remanescentes, todos por testemunho e vários por bravura, do custo que a ditadura teve para o crescimento institucional do país. Em uma ou em outra medida, todos os 173 também pagaram com a vida, por não se incorporarem à opressão covarde e proveitosa.

A devolução simbólica dos mandatos roubados é uma ideia brilhante da deputada Luiza Erundina.