O pobre minoritário do Banco do Brasil - NEY CARVALHO

FOLHA DE SP - 05/12


Quando indicação política e um diploma falso bastam para ser diretor, leva prejuízo o pequeno acionista, tão indefeso. E justo no arriscado setor de seguros...

Governança corporativa é conceito razoavelmente recente na doutrina empresarial brasileira.

Ele diz respeito às práticas de direção ética, política e econômica das companhias abertas, aquelas que captam recursos do público investidor -inclusive as que são estatais.

O conceito pressupõe que tais sociedades anônimas não se permitam comportamentos menos recomendáveis, como indicações de elementos de baixos atributos para seus órgãos diretivos.

Entre outros objetivos, as normas que regem este assunto visam evitar prejuízos ao acionista minoritário, o grande público, usualmente indefeso perante as prerrogativas de que gozam os administradores das sociedades anônimas abertas.

Os fatos estão nos noticiários dos últimos dias. Rosemary Nóvoa de Noronha não era uma secretária mequetrefe, como Geiza Dias, assim classificada pelo próprio advogado de defesa no processo do mensalão.

Era também secretária, mas da presidência da República e, ao contrário, é uma das recentes personalidades poderosas da República a emergir das sombras em investigações da Polícia Federal.

Usando de sua influência, Rose, como é conhecida nos círculos governamentais, logrou emplacar o ex-marido, José Cláudio Noronha, em um cargo de direção da BB Seguros, subsidiária do provecto Banco do Brasil. Garantiu-lhe um levado mensal, talvez até mesmo gratificações adicionais ou, quem sabe, acesso a "tenebrosas transações".

Entretanto, como revelou a imprensa, a qualificação de Noronha, necessária para o referido posto, foi obtida com a simples expedição de diploma falso de bacharel em administração de empresas.

Era o suficiente. Não houve qualquer investigação sobre as demais competências do pretendente ao conselho da empresa. Bastaram a indicação política e a falsificação do requisito mínimo, um curso superior.

Logo no ramo de seguros, que exige sólidos conhecimentos atuariais e demais posturas indispensáveis à gestão e depósito de recursos de terceiros, como os dos segurados.

O Banco do Brasil é subordinado aos melhores preceitos de governança corporativa. Não apenas porque a isso está obrigado, sendo companhia aberta, mas, mais ainda, porque aderiu voluntariamente a tais princípios ao se adequar aos níveis de excelência do Novo Mercado da BM&FBovespa.

Adicionalmente, é um dos associados mantenedores do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), entidade privada que zela por estes preceitos. Em suas diretrizes internas, constam códigos de ética e governança corporativa. Nada disto foi suficiente para evitar que um reles falsificador assumisse um cargo no conselho da BB Seguros.

Esse panorama é apenas reflexo da ligeireza com que assuntos sérios são tratados -e das intervenções políticas- nos domínios das empresas estatais. Urge que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tome sérias providências, como de sua competência e responsabilidade, para blindar de tais ingerências as companhias abertas que têm o Estado como acionista majoritário.

É urgente evitar a contaminação das mesmas pelos mequetrefes que abundam na seara governamental. Com isto afastam-se alguns dos riscos de prejuízos aos acionistas minoritários oriundos da gestão desses personagens nefastos.