O custo do menosprezo do acionista minoritário - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 15/12


Intervencionismo do Estado em empresas públicas, com objetivos também de curto prazo, afeta sócios privados e, assim, prejudica futuras capitalizações


Desde a crise mundial deflagrada em fins de 2008, o mundo aciona instrumentos para conter forças recessivas e manter a máquina produtiva em operação, a fim de preservar renda e empregos. Em todos os quadrantes, acionam-se políticas monetária e fiscal, com a redução de juros e estímulo a gastos (investimentos). Porém, há nuances. Na Europa, por exemplo, a hora ainda é de ajuste nas contas públicas, para ser restaurada alguma confiança na solvência de países e bancos, sem o quê o beco continuará sem saída.Como nada é fácil, não basta executar políticas “anticíclicas”. É preciso manejar as ferramentas corretas, na dosagem sensata. E evitar o hiperativismo. Pior é quando se trata de um hiperativismo intervencionista, como tem acontecido no Brasil.

Em 2009 e 2010, já foi cometido o equívoco de, na correta ampliação dos gastos públicos, ter sido dada prioridade às despesas em custeio, em itens engessados por lei e razões políticas (salário do funcionalismo, assistencialismo). Os investimentos em infraestrutura, de que o país é muito carente, continuaram em segundo plano.

Agora, vive-se a fase em que a mão pesada do Estado, acionada com o bom propósito de reduzir o alto preço da energia elétrica — um dos itens do elevado custo Brasil —, erra de medida, força a Eletrobras a aceitar indenizações subestimadas de usinas e a aceitar a renovação de concessões em bases pouco rentáveis. Daí a perda de valor de mercado da empresa em muitos bilhões de reais.

O interesse dos acionistas minoritários tem sido contrariado, e por isso um preço será cobrado no futuro: haverá dificuldades no uso do mercado de capitais na hora de capitalizações para financiar investimentos. O objetivo de curto prazo — corte de tarifas, também para ajudar no combate a uma inflação arredia — pode ser atingido na pressão estatista. A longo prazo, virão os problemas.

O mesmo acontece com a Petrobras, usada, pela via do congelamento de combustíveis, como instrumento de política anti-inflacionária. Às favas o desafio da estatal de arcar com pesados investimentos no pré-sal. Também aqui importam os objetivos de curto prazo. E assim como na Eletrobras, o investidor privado, minoritário, é maltratado e reagirá quando a estatal tiver de elevar o capital.

A mesma história se repete no Banco do Brasil, outra empresa pública com ações em bolsa na qual o sócio minoritário tem interesses contrariados devido ao uso do BB (e Caixa) para inflar ao máximo a oferta de crédito ao consumo. O risco da operação ficará para a Viúva, caso o banco tenha de ser mais uma vez capitalizado, e também o acionista minoritário.

No final , há a possibilidade de estatais voltarem a ser hospitalizadas no Tesouro, uma história que já se esperava superada no país. Aquela em que se desperdiça dinheiro público na capitalização de empresas convertidas em instrumento de “políticas de desenvolvimento”. Restarão, como já se viu, os clássicos esqueletos de dívidas ocultas nos armários das manobras contábeis.