Nem 3 nem 30 - BENJAMIN STEINBRUCH

FOLHA DE SP - 18/12


Será um grave erro desmontar ou desativar o arcabouço de medidas incentivadoras do consumo

O ano que está chegando ao fim pode ser avaliado de duas maneiras.

Um otimista olharia para a realidade do pleno emprego e diria que está tudo bem. A taxa de desemprego é a mais baixa da história, de 5,3% da força de trabalho, e a renda média dos assalariados mantém-se em alta, dando continuidade a um processo de distribuição de renda e ascensão social que trouxe cerca de 40 milhões de brasileiros para a classe C nos últimos dez anos.

Um pessimista olharia para o Produto Interno Bruto e diria que as expectativas foram completamente frustradas. De uma previsão de crescimento de 4% a 4,5% no início do exercício, a taxa foi definhando até chegar a 1%, nível agora esperado para a expansão do PIB em 2012.

Alguém fez uma observação interessante sobre isso na semana passada: se o IBGE e outros órgãos de pesquisa não existissem e não tivéssemos como olhar para os números do PIB, todos diriam que o otimista está certo. Afinal, com emprego e renda em alta, o nível de felicidade das famílias é atualmente muito elevado quando comparado com o de tempos atrás.

Mas o IBGE existe, felizmente, e seus números são importantes, porque indicam que, mantida a tendência atual de baixo crescimento, logo, logo os níveis de emprego e de renda começarão a baixar e tenderão a derrubar também o índice de felicidade geral.

Então, não há dúvidas, o principal desafio brasileiro do ano que vai começar é elevar a taxa de crescimento econômico. É importante contestar uma observação que já se tornou lugar-comum, a de que estimular o consumo para impulsionar a economia representa uma política errada e perigosa.

Não há perigo algum em estimular o consumo interno, porque ele é a força poderosa que puxa os investimentos. Aliás, ênfase ao consumo interno é a política recomendada por 100% dos economistas para que a China mantenha seu crescimento econômico de dois dígitos. Essa política serviu e serve para o Brasil.

Se a economia mundial continua problemática, com estagnação na Europa e abismo fiscal nos EUA, nada mais importante do que apostar no crescimento do consumo interno. Com a ressalva de que, dadas as condições atuais de demanda fraca no mundo, é preciso estar muito atento para proteger setores atingidos por concorrência desleal de fornecedores estrangeiros.

Será um grave erro desmontar ou desativar em 2013 o arcabouço de medidas incentivadoras do consumo, as reduções de impostos e as desonerações de folha de pagamento, bem como o estímulo à expansão do crédito com juros cada vez menores. No setor privado, não haverá investimentos se não houver perspectivas de crescimento de demanda. Com demanda à vista, o investimento produtivo flui como água, principalmente quando a remuneração de aplicações financeiras tende a minguar. Isso é o óbvio.

Não há, portanto, nenhuma contradição entre defender a manutenção de um consumo interno robusto e a ênfase aos investimentos. Entre os desafios de 2013, está justamente fazer avançar os grandes investimentos em infraestrutura no país, que empacam mais por problemas burocráticos e de gestão do que por falta de recursos.

Um levantamento publicado pela revista "Exame", envolvendo 135 empreendimentos do PAC, mostra que, em média, essas obras estão quase quatro anos atrasadas e só 7% delas foram concluídas.

Outro desafio de 2013 -e dos anos vindouros- é aumentar a produtividade e a competitividade da economia. Reduzir a absurda taxa de juros básica foi uma política correta nesse sentido.

Colocar a taxa de câmbio em um nível mais apropriado foi outra. Reduzir o custo da energia elétrica, desonerar folhas de pagamento e cortar impostos são também medidas de fundamental importância.

Não gosto da expressão "pibinho", usada quase como um deboche por alguns analistas para zombar do crescimento de apenas 1% da economia brasileira neste ano.

As vésperas do Natal e do Ano-Novo, melhor seria encarar o tema com crítica séria e equilibrada. O estilo 3 ou 30 não cabe agora.

O país não está à beira do abismo e muito menos moribundo, condições que exigiriam mudança radical de política. Mas também não está com o ritmo desejável de crescimento. Ainda há muito por fazer.