FOLHA DE SP - 15/12
SÃO PAULO - Contrariando o mito da eficiência americana, o consulado dos EUA em São Paulo transformou o sistema de distribuição de vistos numa pequena calamidade, frustrando os planos de um bom número de brasileiros que pretendia viajar para a América e nela despejar uma quantidade ainda maior de dólares. Nesse quesito, o pessoal do consulado rivaliza com a nossa valorosa Polícia Federal, que já revelou toda sua incompetência organizacional na fila dos passaportes.
Essa novela dos vistos, entretanto, serve para chamar a atenção para o problema do monopólio dos Correios, para o qual normalmente não damos muita bola. Vale lembrar que a presente crise começou depois que a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), reclamando seu privilégio legal, obteve na Justiça uma liminar que impedia o consulado de usar os serviços da DHL para devolver os passaportes a seus donos. A medida acabou sendo cassada, mas aí o caos já estava instalado.
A pergunta crucial é: faz sentido que a ECT detenha o monopólio na distribuição de cartas, cartões-postais e correspondência agrupada, como determina a lei nº 6.538/78? O Supremo, que se debruçou sobre a questão em 2009, entendeu que a reserva é constitucional, mas não é preciso ser um gênio da logística para perceber que essa é uma disposição anacrônica e contraproducente.
Se o privilégio já fez sentido numa época em que os Correios eram o único modo de levar informação através de longas distâncias e era preciso obter economia de escala para assegurar preços baixos e uniformes, tal lógica perdeu toda a razão de ser em tempos de informática e telefonia avançada, em que se discute a própria sobrevivência das cartas físicas.
Vale aqui o princípio geral de que devemos desconfiar das exclusividades. Sempre que um grupo ganha o direito de fazer algo em caráter monopolístico, o mais provável é que a sociedade esteja perdendo.
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