Mais um apelo federal - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 28/12


A presidente Dilma Rousseff fez ontem mais um apelo aos bancos privados. Desta vez, para que se dediquem a canalizar recursos para o financiamento de projetos de investimento. "Todo o peso do financiamento de longo prazo recai no BNDES. Precisamos de uma presença maior do setor privado para dar musculatura ao sistema", disse.

É ótimo que o governo esteja diretamente interessado em criar condições para o desenvolvimento do mercado de capitais para propiciar recursos fartos e baratos para o investimento. Mostra o entendimento de que uma política econômica voltada ao consumo não garante por si só o avanço econômico.

O problema é que a mobilização dos bancos para a concessão de recursos para o investimento não se faz com lindos apelos. É necessário criar condições que ativem essas energias.

Até recentemente, a maior dificuldade para obter capitais de longo prazo (funding para o investimento) vinha diretamente da má condução das finanças públicas. Um Estado muito gastador exigia que praticamente toda a poupança nacional fosse canalizada para o financiamento das despesas correntes do setor público. O grande tomador de recursos era o Tesouro, que pagava juros altíssimos para garantir o monopsônio (único tomador). Não havia recursos para o investimento.

A observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e a formação de um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) começam a criar essas condições. A queda dos juros básicos (Selic) é a primeira indicação disso.

Mas é preciso mais. A presidente Dilma avisa que o BNDES não pode ficar sozinho na tarefa de financiar o investimento. Falta reconhecer que, por política do governo, o BNDES é dos maiores obstáculos para que o setor privado assuma a tarefa.

O BNDES recebe enormes injeções do Tesouro a custo quase zero e faz financiamentos a juros subsidiados. Como é que, assim, os bancos podem competir com o BNDES no crédito de longo prazo, se não dispõem das mesmas vantagens?

Não dá para dizer que os bancos privados não se interessam por operações de financiamento de longo prazo. Os R$ 210 bilhões em saldos de crédito para compra de habitação proporcionados por todo o sistema bancário (inclusive pelos bancos públicos), com até 30 anos de prazo para retorno dos ativos, provam que o longo prazo não assusta. O que afasta os bancos é o descasamento entre ativo e passivo. Sem recursos de longo prazos, é difícil garantir financiamentos de longo prazo. Uma das razões para não haver recursos de longo prazo é o Imposto de Renda não fazer distinção relevante entre aplicações de curto e de longo prazo. Se tem de pagar a mesma coisa, o aplicador vai, obviamente, preferir aplicações de curto prazo.

Mas isso não é tudo. O crédito bancário não é a única fonte de recursos de longo prazo. Boa parte desses recursos implica o funcionamento de um mercado saudável de capitais. Um dos principais motivos para o mercado de ações deixar de ser grande fonte de recursos de longo prazo é a atuação desastrada das autoridades. O governo Dilma é apontado como o maior destruidor de patrimônio público. Em seu governo, duas das maiores empresas públicas brasileiras, a Petrobrás e a Eletrobrás, perderam mais de R$ 80 bilhões em valor de mercado, em consequência de decisões tomadas por seu governo.

Ou seja, se o governo Dilma quer o florescimento do mercado de capitais, tem de mudar o modo como o vem tratando.