O GLOBO - 18/12
Muito se fala sobre o grande número de processos que envolvem o erro médico no Brasil. Também é dito que o ensino na graduação de Medicina piora a cada ano, relacionado com o aumento de cursos pelo país.Associados, os fatos têm levado parlamentares a apresentar diversas emendas à lei que cria os Conselhos de Medicina, entre as quais se destaca obrigatoriedade de um exame de conhecimento após a graduação. Apenas os aprovados seriam médicos, modelo semelhante ao da OAB.
O Conselho Regional de São Paulo é simpático à ideia e instituiu, em 2005, um exame voluntário no Estado. Este ano, a avaliação tornou-se obrigatória.
Não haverá punição aos reprovados, mas nenhum graduado terá seu registro no CRM sem ter feito a prova.
O exame da OAB, instituído nos anos 1970 e compulsório desde 1994, foi criado como solução para melhorar o ensino de Direito e frear o crescimento do número de escolas. Nas avaliações dos últimos anos, o percentual de aprovação gira em torno de 14%. O alto índice de reprovação sugere que a qualidade do ensino não melhorou. O Provão, aplicado pelo MEC entre 1996 e 2003, mostrou que houve piora de conceito em 80% dos cursos jurídicos. E o total de faculdades no Brasil cresceu 67% entre 2003 e 2011. Conclui-se que a prova da OAB não melhorou o nível nem impediu a criação de escolas.
A experiência leva à conclusão de que um exame de tal natureza para os médicos não vai melhorar a qualidade profissional, nem inibir o aparecimento de mais faculdades. Há também a possibilidade de criação de uma indústria de cursinhos, ou ainda de um esquema de fraudadores.
É criticável, também, a obrigação de avaliar o conhecimento de seis anos em uma única tarde de domingo. Lembrese que aos CRMs cabe fiscalizar o exercício da profissão do médico, e não investir uma verba considerável para elaborar, aplicar e corrigir uma prova para os 16 mil formandos em Medicina espalhados a cada ano.
Por fim, fica no ar a pergunta: com a oficialização do exame, o que faremos com os reprovados? No Direito, o reprovado será um bacharel que tem um amplo mercado de trabalho. Pode fazer concurso, elaborar petições que serão assinadas por advogados e dar expediente em escritórios.
O que fará o bacharel em Medicina? Poderá operar alguém e pedir a um médico para assinar o boletim cirúrgico? Acabará exercendo a medicina ilegalmente? Já foi dito que o destino do reprovado deve ser o retorno à faculdade.
Isto é factível? Com um índice de 50% de reprovação, logo teríamos que dobrar a capacidade das faculdades ou aumentar o número de cursos. Verdadeiro tiro pela culatra.
O que tem de ser pensado é a avaliação da escola, e não do aluno. O certo é mensurar a capacitação do docente da faculdade, sua infraestrutura e outros tópicos que influenciam na formação.
Faculdades desqualificadas devem ser fechadas. Assim será possível melhorar a formação do estudante e inibir iniciativas caça-níqueis.
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