Esforço anticorrupção - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 04/12


As medidas de moralização para servidores do governo federal são bem-vindas, mas correm o risco de se tornarem apenas cosméticas se for mantido o sistema de loteamento de órgãos públicos por afilhados de políticos e governantes, ou por pressões partidárias.


De alguma forma, a rede envolvendo servidores públicos federais dedicados ao comércio de pareceres técnicos, descoberta pela Operação Porto Seguro, pode contribuir para reforçar as ações anticorrupção por parte do Palácio do Planalto. É o que tende a ocorrer, por exemplo, se a presidente Dilma Rousseff levar adiante, finalmente, a decisão de tornar realidade o decreto estendendo o critério da "ficha limpa" também no âmbito da administração pública. Seria uma forma de o Planalto evitar a repetição de escândalos como o atual, no qual alguns integrantes têm uma vida pregressa que não recomenda a ocupação de postos-chave. Na verdade, só conseguiram chegar aonde estavam pela influência de padrinhos políticos pouco preocupados com a exigência de padrões mínimos de seus afilhados.
Um dos citados no inquérito da Polícia Federal, o ex-advogado adjunto da União José Weber Holanda, havia sido exonerado da Procuradoria-Geral em 2003 por suspeitas de irregularidades. Outro, Mauro Hauschild, tinha sido demitido em outubro último da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A exemplo do que já ocorre no caso dos candidatos a cargos eletivos, o mínimo que o setor público deveria exigir é a apresentação de documentos demonstrando o preenchimento de requisitos mínimos também sob o ponto de vista moral para habilitar-se a integrar a máquina administrativa. Um maior rigor nos critérios de distribuição de vagas_ só na área federal, há 22 mil à disposição para livre nomeação dos gestores _ pode contribuir para a redução de tantos episódios simultâneos de corrupção e das milhares de expulsões de servidores desde 2005, efetivos ou não.
O importante é que, a exemplo do ocorrido no caso de ocupantes de cargos eletivos, também para o Executivo haja uma definição clara sobre o que é admissível ou não nas contratações. Como imaginar, por exemplo, a confirmação para o setor público de servidores privados de direitos políticos, que perderam o mandato ou, ainda, que foram condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político, em decisão transitada em julgado? É impensável, igualmente, que agências reguladoras _ como foi possível constatar no escândalo desvendado agora _ possam ser reduzidas a cabides de emprego para afilhados políticos interessados em uma oportunidade bem remunerada no setor público.
As medidas de moralização para servidores do governo federal são bem-vindas, mas correm o risco de se tornarem apenas cosméticas se for mantido o sistema de loteamento de órgãos públicos por afilhados de políticos e governantes, ou por pressões partidárias. Por isso, como ficou claro no envolvimento das agências reguladoras na rede de corrupção descoberta agora, o país precisa dar mais ênfase à profissionalização da máquina pública, reduzindo cada vez mais o espaço para indicações de caráter meramente político.