Dilema tributário - MARCELO MITERHOF

FOLHA DE SP - 06/12


A tributação sobre bens, serviços e produção é uma fonte de perda de competitividade

Divulgada na semana passada, a carga tributária em 2011 atingiu um recorde de 35,31% do PIB. Mesmo não tendo ocorrido elevações das alíquotas, o novo recorde se coaduna com a tendência de crescimento da carga desde a redemocratização.

Essa trajetória é compatível com a demanda de serviços exigidos por parte do Estado pela Constituição de 1988 e fez com que a carga brasileira esteja alinhada com a média dos países desenvolvidos.

Ainda assim, os serviços públicos não são suficientemente bons. Nem poderiam, pois a disponibilidade de tributos por habitante depende também da renda per capita: a brasileira é cerca de metade dos US$ 20 mil/ano que são o piso entre os países desenvolvidos. Portanto, crescer com mais rapidez é indispensável.

Muitos consideram que um nível mais baixo de renda per capita deveria corresponder a uma carga de impostos menor, de forma a dar mais espaço à iniciativa privada para promover o crescimento. Mas o debate tributário costuma ser contaminado por apriorismos ideológicos. Um é que a presença do Estado é, por natureza, prejudicial ao desenvolvimento. A coluna da semana passada tentou mostrar o contrário, que a ação estatal não é dicotômica com o mercado, ajuda a estabilizar a dinâmica capitalista e gera empregos no setor privado.

De qualquer maneira, ninguém deve considerar a estrutura tributária brasileira boa. É certo que ela é resultado da história econômica recente do país. Nos anos 1990, a necessidade de elevar com rapidez a arrecadação para cumprir metas de ajuste fiscal fez crescer a ênfase nos tributos indiretos, que incidem sobre mercadorias, serviços e produção e são mais fáceis de combater a evasão. Os países avançados dão mais peso aos tributos diretos, que incidem sobre renda e patrimônio.

A cobrança de impostos no Brasil é ruim e injusta. Um bom documento sobre o tema é o "Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional", publicado pelo "Conselhão" em 2011. Vale destacar dois problemas apontados no texto.

Primeiro, em decorrência do alto peso dos tributos indiretos, os mais pobres pagam proporcionalmente mais imposto que os mais ricos. Por exemplo, os com renda de até dois salários mínimos gastam mais de 45% dela com tributos. Para renda superior a 30 mínimos, a parcela cai para cerca de um quarto.

O segundo é que o grande número de impostos, a tributação em cascata e a grande burocracia, entre outras coisas, desincentivam a produção local e o investimento.

O primeiro problema tem sido mitigado de forma razoavelmente eficaz pelo lado do gasto público, com o aumento de transferências à população mais pobre via programas como o Bolsa Família e a elevação do salário mínimo.

Quanto ao segundo, o país está numa armadilha. A tributação sobre bens, serviços e produção é uma fonte de perda de competitividade, onerando o custo de produzir no Brasil. No entanto, como visto, a necessidade de elevar a arrecadação e combater a sonegação foram razões pragmáticas que dificultaram a aproximação com a estrutura de países avançados.

Com isso, o governo tem trilhado um caminho apenas parcial de aperfeiçoamento da estrutura tributária, desonerando as atividades que proporcionam dinamismo econômico, como investimento e exportações.

Mas tal esforço tem se mostrado insuficiente, esbarrando em dificuldades intrínsecas ao modelo tributário. É difícil eliminar por completo os focos de cumulatividade, como no caso de firmas menores, que declaram o IR por lucro presumido.

Por isso, talvez seja a hora de reconsiderar o balanço de vantagens e desvantagens da estrutura tributária brasileira.

Como a Receita tem se modernizado, há instrumentos para combater a sonegação sobre renda e patrimônio. A melhora social do país permite ampliar a base de contribuintes desses tipos de tributo. Assim, é possível desonerar produção e consumo, o que seria compensado pela maior arrecadação, via aumentos de base e alíquotas, de impostos diretos (IR, herança, ITBI, IPTU).

Essa discussão não é simples. Mas a oportunidade dada pela queda do juro e pelas necessidades de ampliar o investimento e melhorar a competitividade da indústria de transformação cria um alinhamento de interesses favorável à iniciativa.